Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 02/02/2016
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 16:10 | SLSF | A matéria vai ao arquivo. |
| 21/12/2022 00:10 | SLSF | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
| 19/09/2019 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 18/09/2019 11:55 | SEADI | Concluída a apreciação da emenda de Plenário, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/09/2019 11:55 | PLEN | Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria. |
| 18/09/2019 11:55 | CCJ | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 18/09/2019 11:55 | CCJ | Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria. |
| 18/09/2019 00:00 | CCJ | Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcio Bittar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 5 – PLEN. A Comissão aprova o Requerimento nº 133 de 2019-CCJ, de autoria do Senador Lasier Martins, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 13/09/2019 00:00 | CCJ | Matéria incluída na pauta da Comissão. |
| 18/06/2019 00:00 | CCJ | Recebido, às 19h05min, o relatório do Senador Marcio Bittar, com voto contrário à Emenda nº 5-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 30/04/2019 16:13 | CCJ | Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. sobre a Emenda nº 5-PLEN. |
| 05/02/2019 00:00 | SACCJ | Relatoria encerrada por fim de mandato. |
| 21/12/2018 12:12 | CCJ | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 07/08/2018 19:59 | CCJ | Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório. |
| 05/07/2018 16:16 | CCJ | Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 25/04/2018 18:43 | CCJ | Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório. |
| 26/03/2018 00:00 | CCJ | Juntei, às 15h, o Memorando nº 8, de 20/03/2018, da CPIBNDES, com manifestação sobre a matéria (fl. 64). |
| 06/02/2017 00:00 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 03/02/2017 00:00 | PLEN | Encerrou-se em 16 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Foi apresentada a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. À CCJ, para análise da emenda. |
| 11/01/2017 00:00 | PLEN | Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo. |
| 13/12/2016 00:00 | PLEN | Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5-PLEN, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. |
| 09/12/2016 00:00 | PLEN | Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 12/12/2016 a 16/12/2016 |
| 08/12/2016 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação o parecer nº 965, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 4-CCJ). A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 08/12/2016 00:00 | PLEN | Aguardando leitura de Parecer da CCJ. |
| 07/12/2016 00:00 | CCJ | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 07/12/2016 00:00 | CCJ | Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59). |
| 06/12/2016 00:00 | CCJ | Recebido, às 12h30min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 30/11/2016 00:00 | CCJ | Recebido, às 16h35min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 10/11/2016 00:00 | CCJ | Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 07/10/2016 00:00 | CCJ | Recebido, às 15h35min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 13/04/2016 00:00 | CCJ | Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Ataídes Oliveira, para reexame do Relatório. |
| 13/04/2016 00:00 | CCJ | Juntei, às 12h40min, as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Ataídes Oliveira. |
| 12/04/2016 00:00 | CCJ | Juntei, às 17h30min, a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Ataídes Oliveira, para análise. |
| 06/04/2016 00:00 | CCJ | Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Ronaldo Caiado, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ataídes Oliveira e do avulso da matéria à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Ronaldo Caiado. |
| 11/03/2016 00:00 | CCJ | Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 02/03/2016 00:00 | CCJ | Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 24/02/2016 00:00 | CCJ | O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ataídes Oliveira. |
| 03/02/2016 00:00 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 03/02/2016 00:00 | SEPRTL | Este processado contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas. |
| 02/02/2016 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |