Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 08/03/2010
Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/09/2014 00:00 | COARQ | Processo arquivado. |
| 11/08/2014 00:00 | SSCLCN | Ao Arquivo. |
| 01/08/2014 00:00 | SSCLCN | A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio. |
| 06/12/2011 00:00 | SGM | À SSCLCN |
| 02/12/2011 00:00 | SSCLCN | À SGM, por solicitação, acompanhando o processado do VET 39, de 2010. |
| 23/12/2010 00:00 | SSCLCN | Matéria vetada. VET 39/2010 |
| 23/12/2010 00:00 | SEXP | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.351 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00707 de 2010). DOU - 23/12/2010 PÁG. 00001 e 00023. Sancionada em 22/12/2010. À SSCLCN. |
| 09/12/2010 00:00 | SEXP | Recebido neste órgão, em 9:26. |
| 08/12/2010 00:00 | ATA-PLEN | Leitura do Ofício PS-GSE nº 917, de 3 de dezembro de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto o inciso V, os artigos 48 a 64 e os artigos 66 a 69 , e rejeitados o inciso V do artigo 47, e o artigo 65 do Substitutivo do Senado à matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. À SEXP. |
| 08/12/2010 00:00 | SGM | Encaminhado ao Plenário. |
| 07/12/2010 00:00 | SEXP | À SGM, a pedido. |
| 16/06/2010 00:00 | SEXP | Em 14/06/10 Ofício SF nº 1112, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Sustitutivo do Senado Federal à presente matéria. Em 16/06/10 Ofício SF nº 1135, ao Priemiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhados novos autógrafos tendo em vista retificação feita em Plenário. |
| 16/06/2010 00:00 | SEXP | Recebido neste órgão às 19:21 hs. |
| 16/06/2010 00:00 | ATA-PLEN | Leitura de expediente subscrito pelo Senador Romero Jucá, Relator, solicitando a correção da redação final da matéria, em virtude de equívoco gerado pela numeração errônea de emendas. A Presidência submete ao Plenário as Emendas nºs 27 e 29, apresentadas ao Substitutivo, em turno suplementar. Aprovada a Emenda nº 27, de parecer favorável. Rejeitada a Emenda nº 29, de parecer contrário. A Presidência determina a retificação da redação final do Substitutivo. (Parecer nº 750, de 2010-CDIR) À SEXP. |
| 16/06/2010 00:00 | SEXP | À Secretaria de Ata, a pedido. |
| 14/06/2010 00:00 | SEXP | Anexado o texto revisado. |
| 11/06/2010 00:00 | SEXP | Recebido neste órgão às 19:02 hs. |
| 09/06/2010 00:00 | ATA-PLEN | Anunciada a matéria usam da palavra o Senador Antonio Carlos Júnior, a Senadora Kátia Abreu, os Senadores Alvaro Dias, Roberto Cavalcanti, Francisco Dornelles, Paulo Paim, Jefferson Praia, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, César Borges, Heráclito Fortes, Valter Pereira, as Senadoras Marisa Serrano, Lúcia Vânia, os Senadores Gerson Camata, Eduardo Azeredo, Cristovam Buarque, a Senadora Fátima Cleide, os Senadores Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Mário Couto, Marcelo Crivella, José Agripino, Paulo Duque, Pedro Simon, Mão Santa, Delcidio Amaral, Edison Lobão, Demóstenes Torres, Magno Malta, a Senadora Rosalba Ciarlini, os Senadores Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, José Nery, Papaléo Paes, Flexa Ribeiro e Jayme Campos. É lido e aprovado o Requerimento nº 619, de 2010, de autoria do |
| 08/06/2010 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 09.06.2010. Discussão, em turno único. |
| 08/06/2010 00:00 | ATA-PLEN | Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstício para apreciação da matéria. A Questão de Ordem foi contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney. Usaram da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 735, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Co |
| 08/06/2010 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.06.2010. Discussão, em turno único. |
| 08/06/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido nesta data, às 12:48h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria. |
| 08/06/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido nesta data, às 10:50h, novo relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria. |
| 07/06/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido nesta data, às 21:26h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria. |
| 07/06/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno do Senado Federal, indica o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Renan Calheiros, como Relator da presente matéria. À SCLSF |
| 17/05/2010 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.05.2010. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010. Mat |
| 17/05/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Renan Calheiros para relatar a presente matéria. À SCLSF. |
| 17/05/2010 00:00 | SSCLSF | Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2010, em regime de urgencia constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. |
| 17/05/2010 00:00 | SSCLSF | A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ord |
| 17/05/2010 00:00 | SSCLSF | A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ord |
| 17/05/2010 00:00 | SSCLSF | Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas os documentos a que se referem, que passam a fazer parte desta 1ª autuação da presente matéria: - Requerimento nº 29, de 2010-CAS (2ª autuação), do Senador Paulo Paim, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 87; - Requerimento nº 30, de 2010-CAS (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 88; - Relatório do Senador Paulo Paim, da CAS (2ª autuação), de fls. 89/96; - Requerimento nº 17, de 2010-CE (3ª autuação), da Senadora Ideli Salvatti, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 97; - Requerimento nº 12, de 2010-CCT (4ª autuação), do Senador RE |
| 17/05/2010 00:00 | SSCLSF | A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ord |
| 17/05/2010 00:00 | SSCLSF | A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ord |
| 17/05/2010 00:00 | SSCLSF | A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ord |
| 17/05/2010 00:00 | SSCLSF | A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ord |
| 27/04/2010 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a ses |
| 27/04/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste órgão, nesta data. |
| 27/04/2010 00:00 | CCJ | Esgotado o prazo regimental (art. 375, III do Regimento Interno do Senado Federal) sem a apresentação de parecer pela Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d". À SSCLSF. |
| 27/04/2010 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010. Discussão, em turno único. ************* Retificado em 27/04/2010************* Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010 Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do d |
| 27/04/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia |
| 27/04/2010 00:00 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. |
| 27/04/2010 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a ses |
| 27/04/2010 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a ses |
| 27/04/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste órgão, nesta data. |
| 27/04/2010 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a ses |
| 27/04/2010 00:00 | CI | Findo o prazo regimental, sem apresentação de Parecer por esta Comissão (art. 375, III, do RISF), a matéria é encaminhada à SSCLSF, atendendo o disposto do art. 172, II, d, do RISF. |
| 27/04/2010 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a ses |
| 26/04/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. |
| 26/04/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data ás 17hs. |
| 26/04/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data ás 14hs20. |
| 26/04/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. |
| 26/04/2010 00:00 | CCT | À SSCLSF, atendendo solicitação. |
| 26/04/2010 00:00 | CAE | Esgotado o prazo regimental (art. 375, III, do R.I.S.F.), sem a apresentação do parecer pela Comissão, é a matéria encaminhada à SCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d" do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 26/04/2010 00:00 | CAS | Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação. À SSCLSF. |
| 26/04/2010 00:00 | CE | À SSCLSF, atendendo a solicitação. |
| 26/04/2010 00:00 | CMA | À SCLSF, a pedido. |
| 26/04/2010 00:00 | CAE | O Relator, Senador Edison Lobão, apresenta, nesta data, Relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. |
| 26/04/2010 00:00 | CCT | Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, por solicitação desta Comissão. Anexado à fl. 69, aditamento nº 01 ao requerimento nº 12, de 2010-CCT, de autoria do Senador Renato Casagrande. |
| 26/04/2010 00:00 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. (A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE). |
| 26/04/2010 00:00 | CE | Devolvido pelo gabinete, da Senadora Ideli Salvatti, atendendo à solicitação desta secretaria. |
| 20/04/2010 00:00 | CAE | Em 20/4/2010, foram aprovados o Aditamento, de autoria do Senador Renato Casagrande, ao Requerimento nº 12/2010-CAE, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 7 de 2010 um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP); e o Requerimento nº 16/2010-CAE, de autoria do Senador Tasso Jereissati, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de analisar e debater os quatro projetos de lei que dispõem sobre regime de partilha, capitalização, criação de fundo e criação de nova estatal no âmbito da exploração de petróleo nas áreas do Pré-sal, com os convidados: Sr. Everardo Maciel - Consultor tributário, Sócio-Presidente da L |
| 15/04/2010 00:00 | CE | Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ideli Salvatti. |
| 13/04/2010 00:00 | CE | A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 17/10-CE, anexado à fl. 69, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a CCJ, CAE, CI, CAS, CCT e CMA, para instruir o presente projeto. |
| 13/04/2010 00:00 | CAE | Em 13/4/2010, foram aprovados os seguintes Aditamentos ao Requerimento nº 12/2010-CAE: de autoria do Senador Eduardo Suplicy, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 7 de 2010 representante da Casa Civil da Presidência da República, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Ministério da Fazenda, e o Dr. Márcio Pochmann, Presidente do IPEA; e, de autoria do Senador Neuto de Conto, para incluir o Sr. Fernando Leite Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e Vice-Presidente do Clube de Engenharia. Anexados ao processado Aditamento de autoria do Senador Eduardo Suplicy e cópia do Aditamento de autoria do Senador Neuto de Conto. Ao Relator, Senador Edison Lobão. |
| 13/04/2010 00:00 | CE | Retorna à esta Comissão, atendendo a solicitação desta Secretaria. |
| 07/04/2010 00:00 | CAE | O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria. A Matéria aguarda realização de Audiência Pública. Ao Relator, Senador Edison Lobão. |
| 05/04/2010 00:00 | CE | Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar. |
| 05/04/2010 00:00 | CCT | Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro. |
| 05/04/2010 00:00 | CAE | Recebido nesta Comissão, nesta data. A Matéria aguarda realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 12/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, aprovado em 30/3/2010. |
| 05/04/2010 00:00 | CCT | Recebido na Comissão nesta data. A Comissão, reunida em 31/03/2010, aprova Requerimento nº 12 de 2010-CCT, anexado à fl. 68, de autoria do Senador Renato Casagrande, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto. |
| 05/04/2010 00:00 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2010, foram aprovados os Requerimentos nº 13, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, e nº 18, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy; para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior. |
| 05/04/2010 00:00 | CE | Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação. Aguardando distribuição. |
| 31/03/2010 00:00 | CAS | A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria. (A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE). |
| 31/03/2010 00:00 | CAS | Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os Requerimentos nº 29, de 2010-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Roberto Cavalcanti, e nº 30, de 2010-CAS, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, de audiência pública para instruir a matéria. |
| 31/03/2010 00:00 | CCJ | Retorna à CCJ, nesta data. |
| 31/03/2010 00:00 | CAS | Retorna à CAS, nesta data. Matéria aguardando designação de Relator. |
| 31/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CCT. |
| 31/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CE. |
| 31/03/2010 00:00 | CI | Recebido na Comissão nesta data. |
| 31/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CCJ. |
| 31/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CAE. |
| 31/03/2010 00:00 | CMA | Recebido na comissão, nesta data. |
| 31/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CAS. |
| 31/03/2010 00:00 | SSCLSF | Juntadas, às fls. 49 a 68, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário. |
| 31/03/2010 00:00 | SSCLSF | Juntadas, às fls. 48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário. |
| 31/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CI. |
| 31/03/2010 00:00 | SSCLSF | Juntadas, às fls. 48 a 67, as emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário. |
| 31/03/2010 00:00 | SSCLSF | Juntadas, às fls.49 a 68, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário. |
| 31/03/2010 00:00 | SSCLSF | Juntadas, às fls.48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário. |
| 31/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CMA. |
| 31/03/2010 00:00 | CE | À SSCLSF, atendendo à solicitação. A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b), combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 31/03/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste órgão nesta data. |
| 31/03/2010 00:00 | SSCLSF | Juntadas, às fls.48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário. |
| 31/03/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. |
| 31/03/2010 00:00 | CCJ | Encerrado o prazo para recebimento de emendas em 30/03/2010. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 31/03/2010 00:00 | CCT | À Secretaria-Geral da Mesa para publicação da Emenda, oferecida perante à Comissão de Constituição e Justiça, no Diário do Senado Federal, em avulsos, a fim de que seja distribuída às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. (Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF). |
| 31/03/2010 00:00 | CAE | À SCLSF para leitura e publicação das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 122, II, b, c/c o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 31/03/2010 00:00 | CAS | Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas perante a primeira Comissão (CCJ), em 30/03/2010. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para publicação em avulso das Emendas recebidas. À SSCLSF. |
| 31/03/2010 00:00 | CE | À SSCLSF, atendendo à solicitação. A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 31/03/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 13/10-CE, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (com apoiamento do Senador Renato Casagrande, não membro da Comissão), propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a CMA, CCJ, CI, CAS, CCT e CAE, para instruir o presente projeto. ************* Retificado em 31/03/2010************* A Comissão, reunida em 30/03/2010, aprova Requerimento nº 13/10-CE, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Antonio Car |
| 31/03/2010 00:00 | CI | À SSCLSF, em atendimento ao art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 31/03/2010 00:00 | SSCLSF | Juntadas, às fls. 48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário. |
| 30/03/2010 00:00 | CCJ | Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. |
| 30/03/2010 00:00 | CCJ | Juntei duas Emendas, de autoria do Senador José Nery. |
| 30/03/2010 00:00 | CCJ | Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. |
| 30/03/2010 00:00 | CCJ | Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. |
| 30/03/2010 00:00 | CCJ | Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Jefferson Praia. |
| 30/03/2010 00:00 | CCJ | Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini. |
| 30/03/2010 00:00 | CCJ | Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Fátima Cleide, Ideli Salvatti, João Pedro e Inácio Arruda. |
| 30/03/2010 00:00 | CAE | Em 30/3/2010, foi aprovado o Requerimento nº 12/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a Comissão de Assuntos Sociais, com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, com a presença dos seguintes convidados: Economista do IPEA, Sr. Marcelo Piancastelli; Secretário de Macro avaliação do TCU, Sr. Maurício de Albuquerque Wanderley; Coordenador do Projeto de Extensão da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), professor Hamilton Garcia; e Consultor L |
| 30/03/2010 00:00 | CCJ | Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. |
| 25/03/2010 00:00 | CI | Devolvido nesta data pelo Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão. Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cadadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 ( art. 122, II, b e art. 375, I do RISF). |
| 24/03/2010 00:00 | CCT | Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro. ************* Retificado em 24/03/2010************* Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64,§ 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). Prazo único para apresentação de emendas. Primeiro dia: 24/03/10; Último dia: 30/03/10 |
| 24/03/2010 00:00 | CI | Ao gabinete do Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, a pedido. |
| 24/03/2010 00:00 | CCJ | Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório. |
| 24/03/2010 00:00 | CI | Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 (art. 122, II,b e art 375, I do RISF). |
| 24/03/2010 00:00 | CCJ | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 24/03/2010. Último dia: 30/03/2010. (Recebimento de emendas somente perante a CCJ, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF). |
| 24/03/2010 00:00 | CCT | Recebido nesta Comissão em 24/03/2010. Aguardando distribuição. ************* Retificado em 24/03/2010************* Recebido nesta Comissão em 24/03/2010. Aguardando recebimento de emendas. |
| 23/03/2010 00:00 | CMA | Ao Senador Renato Casagrande, para relatar. ************* Retificado em 31/03/2010************* Encaminhado à SCLSF, a pedido. |
| 23/03/2010 00:00 | CMA | Recebido na Comissão, nesta data. ************* Retificado em 30/03/2010************* Recebido nesta Comissão em 22/03/2010. A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE. Aguardando recebimento de emendas perante a CCJ: Primeiro dia: 24/03/2010 Último dia: 30/03/2010 |
| 22/03/2010 00:00 | CE | Recebido nesta Comissão em 22/03/2010. Tramitando em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal e conforme o disposto no art. 122, II, b), combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Primeiro dia: 24/03/2010 Último dia: 30/03/2010 |
| 22/03/2010 00:00 | CAE | Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 24/03 a 30/03/2010, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal. As emendas apresentadas perante a CCJ, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas Comissões constantes do despacho do Presidente do Senado. |
| 22/03/2010 00:00 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição. ************* Retificado em 24/03/2010************* Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada. ************* Retificado em 24/03/2010************* Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição. |
| 22/03/2010 00:00 | CAS | Recebido nesta Comissão em 22/03/2010. A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE. Aguardando recebimento de emendas perante a CCJ: Primeiro dia: 24/03/2010 Último dia: 30/03/2010 |
| 22/03/2010 00:00 | CI | Recebido na Comissão nesta data. |
| 22/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Soc |
| 22/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Soc |
| 22/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Soc |
| 22/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Soc |
| 22/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Soc |
| 22/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Soc |
| 22/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Soc |
| 12/03/2010 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 12/03/2010 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 12/03/2010 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 12/03/2010 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 12/03/2010 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 12/03/2010 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 12/03/2010 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 11/03/2010 00:00 | PLEG | À SSCLSF, com abertura de 7 autuações (CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE, nessa ordem). |
| 11/03/2010 00:00 | SSCLSF | Ao Protocolo Legislativo. |
| 11/03/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data, 19hs12. |
| 11/03/2010 00:00 | PLEG | À SSCLSF, com abertura da 6ª autuação com destino à CI. |
| 11/03/2010 00:00 | PLEG | À SSCLSF, com abertura da 7ª autuação com destino à CAE. |
| 11/03/2010 00:00 | PLEG | À SSCLSF, com abertura da 5ª autuação com destino à CMA. |
| 11/03/2010 00:00 | PLEG | À SSCLSF, com abertura da 4ª autuação com destino à CCT. |
| 11/03/2010 00:00 | PLEG | À SSCLSF, com abertura da 3ª autuação com destino à CE. |
| 11/03/2010 00:00 | PLEG | À SSCLSF, com abertura da 2ª autuação com destino à CAS. |
| 11/03/2010 00:00 | CCJ | Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 343/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a urgência prevista no art. 64, § 1º, da Constituição Federal (fl. nº 43). À SSCLSF. |
| 08/03/2010 00:00 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 08/03/2010 00:00 | ATA-PLEN | Leitura. (Encaminhado por meio do Ofício nº 37, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. À CCJ. |
| 08/03/2010 00:00 | PLEG | Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. |