Senado Federal · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 23/03/1999
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Transito.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/06/2009 00:00 | NALSGM | Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00168 1999. |
| 22/06/2009 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao PLEG. |
| 19/06/2009 00:00 | SARQ | ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO |
| 28/02/2007 00:00 | SARQ | Processo arquivado |
| 08/01/2007 00:00 | SSEXP | Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 05/12/2005 00:00 | SSEXP | Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria. |
| 16/05/2005 00:00 | SSEXP | Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa. |
| 22/08/2002 00:00 | SSEXP | Remessa OF. SF 937 de 20/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 56). |
| 09/08/2002 00:00 | SSEXP | Anexado o texto revisado (fls. 50). |
| 08/08/2002 00:00 | SSEXP | Recebido neste órgão às 11:05 hs. |
| 07/08/2002 00:00 | ATA-PLEN | O Substitutivo é dado como definitivamente aotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP |
| 02/08/2002 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/08/2002. Discussão, em turno suplementar. |
| 01/08/2002 00:00 | SSCLSF | Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 7/8/2002. (7 dias) |
| 20/06/2002 00:00 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 19/06/2002 00:00 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 608/02-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo à matéria. À Publicação. À SSCLSF. |
| 19/06/2002 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 18/06/2002 00:00 | ATA-PLEN | Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), sem debates, ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 2-PLEN. À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 14/06/2002 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2002. Discussão, em turno único. |
| 04/06/2002 00:00 | SSCLSF | Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.6.2002. (15 dias) |
| 01/04/2002 00:00 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 27/03/2002 00:00 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 190/2002-CCJ, Relator: Senador Francelino Pereira, contrário à Emenda de Plenário nº 2, oferecida à matéria. À SSCLSF. |
| 27/03/2002 00:00 | SSCLSF | Aguardando leitura de parecer da CCJ. |
| 26/03/2002 00:00 | CCJ | À SSCLSF para as devidas providências. |
| 13/03/2002 00:00 | CCJ | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Francelino Pereira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN (Substitutivo). Assina sem voto o Senador Waldeck Ornélas, por estar completa a composição do PFL. |
| 21/11/2001 00:00 | CCJ | Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira, referente à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a pauta nesta Comissão. |
| 21/09/2000 00:00 | CCJ | Retorna ao Gabinete do Senador Francelino Pereira, para relatar a Emenda nº 2 - PLEN, de autoria do Sen. Lúcio Alcântara. |
| 19/09/2000 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), do Sr. Lúcio Alcântara. À CCJ para exame da emenda. |
| 15/09/2000 00:00 | SSCLSF | Juntada a Emenda nº 2-Plen, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, de fls. nºs 24/27. Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas. |
| 06/09/2000 00:00 | SGM | Prazo para recebimento de emendas: 11 a 15.09.2000. |
| 05/09/2000 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 29/2000, interposto no prazo regimental, no sentido de que o projeto seja sebmetido ao Plenário. A matéria ficará peranta a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 04/09/2000 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso. |
| 28/08/2000 00:00 | SSCLSF | Prazo para interposição de recurso: 29.08 a 04.09.2000. |
| 25/08/2000 00:00 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 878, de 2000, relator Senador Francelino Pereira, favorável com a apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) É lido o Ofício nº 104/2000, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada em 9 de agosto do corrente. Abertura do prazo de cinco dias para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário. À SSCLS. |
| 24/08/2000 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ. |
| 24/08/2000 00:00 | CCJ | Anexei as folhas de nº 16 a 19 fragmentos das notas taquigráficas referentes à votação da matéria. Assina o Parecer posteriormente à votação o Senador Eduardo Suplicy. À SSCLSF. |
| 23/08/2000 00:00 | SSCLSF | Devolvido à CCJ. |
| 22/08/2000 00:00 | CCJ | Anexei as folhas nº 14 e 15 Texto Final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei nº 168, de 1999, e as folhas 16 Ofício 104/2000-CCJ em cumprimento ao art. 91 § 2º. À SSCLSF |
| 14/08/2000 00:00 | SSCLSF | Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 10/08/2000 00:00 | CCJ | Não foram apresentadas emendas em turno suplementar. A matéria fica definitivamente adotada pela Comissão. À SSCLSF. |
| 10/08/2000 00:00 | CCJ | Aprovado o Substitutivo, por 13 (treze) votos favoráveis, e 1(uma) abstenção do Senador Lúcio Alcântara. A matéria inclusa na pauta de 10/08/2000 em turno suplementar. |
| 17/05/2000 00:00 | CCJ | Devolvido pelo Sen. Francelino Pereira, com voto pela aprovação da matéria na forma da emenda nº 1(substitutivo) que apresenta. Matéria pronta para pauta na Comissão. |
| 23/09/1999 00:00 | CCJ | Encaminhado ao Gab. do Sen. Francelino Pereira para revisão do parecer. |
| 22/09/1999 00:00 | CCJ | Recebido nesta Comissão em 22/09/99 com o relatório do Senador Francelino Pereira com Voto pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria aguardando inclusão em pauta desta CCJ. |
| 26/03/1999 00:00 | CCJ | RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA. |
| 24/03/1999 00:00 | SSCOM | ENCAMINHADO A CCJ. |
| 24/03/1999 00:00 | SSCOM | RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1999. |
| 23/03/1999 00:00 | MESA | DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS. DSF 24 03 PAG 6113 E 6114. RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 25 03 PAG 6290. |
| 23/03/1999 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA. |
| 23/03/1999 00:00 | PLEG | ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |