Senado Federal · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 03/10/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/10/2026 17:11 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 15/10/2026 19:31 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 15 de outubro de 2026) A matéria foi retirada de pauta. |
| 09/10/2026 18:22 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/10/2026. Discussão, em turno único. |
| 02/09/2026 15:32 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 02/09/2026 14:15 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/09/2026 10:10 | CRE | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 27/08/2026 11:19 | CRE | Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 19/08/2026 14:06 | CRE | Recebido, nesta data, relatório do Senador Chico Rodrigues, pela aprovação. |
| 11/08/2026 10:28 | CRE | Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. |
| 07/08/2026 18:41 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. |
| 07/08/2026 16:21 | PLEN | Em razão das informações prestadas pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do Ofício nº 12, de 2026, na origem, fica prejudicado o Requerimento nº 4, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, por meio do qual se solicita o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2011. O presente projeto retorna ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 07/08/2026 15:17 | PLEN | Anexado o Ofício nº 12 G/SG/AFEPA/SALC/SECCJ/PARL PAIN BRAS GUIA, do Ministério das Relações Exteriores, que presta informações a respeito da classificação "confidencial" para informações sigilosas, existente no Acordo. |
| 24/10/2024 16:05 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 4, de 2020, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita sobrestamento da matéria. Votação, em turno único. |
| 21/12/2022 00:10 | SLSF | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 18/02/2020 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 4, de 2020-CRE, que solicita sobrestamento da matéria. |
| 18/02/2020 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 4, de 2020, da CRE, que requer sobrestamento da presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/02/2020 14:19 | CRE | Apresentado na Comissão nesta data às 14:19. |
| 06/02/2020 00:00 | PLEN | Encaminhado ao Plenário para comunicação de parecer preliminar, concluindo por apresentação de requerimento de sobrestamento. |
| 06/02/2020 00:00 | CRE | Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o senador Mecias de Jesus, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer preliminar da Comissão, pela apresentação do Requerimento nº 04/2020 - CRE, de sobrestamento da matéria, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie o excelentíssimo senhor Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações. |
| 04/02/2020 00:00 | CRE | Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/02/2020. |
| 12/12/2019 00:00 | CRE | Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 10/12/2019 00:00 | CRE | Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/12/2019. |
| 03/12/2019 00:00 | CRE | Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 29/11/2019 00:00 | CRE | Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/12/2019. |
| 27/11/2019 00:00 | CRE | Recebido relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, que conclui pela apresentação de requerimento de sobrestamento do PDS 240/11, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie o Excelentíssimo Senhor Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações (fls. 75 a 81). |
| 18/02/2019 16:47 | CRE | Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. |
| 28/12/2018 00:00 | PLEN | (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018) Prejudicado o Requerimento nº 212, de 2012, em virtude do término da legislatura. O presente projeto retorna ao exame da CRE. |
| 27/12/2018 00:00 | SLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 21/12/2018 12:00 | SLSF | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 15/12/2015 00:00 | SLSF | Aguardando resposta ao Ofício nº 108 de 27/02/2015, ao Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 5, de 2015, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, que reitera a Mensagem nº 78, de 2012, que informa a aprovação do Requerimento nº 212, de 2012, da CRE, de sobrestamento. |
| 02/03/2015 00:00 | SLSF | Recebido neste órgão, às 11:40h. |
| 02/03/2015 00:00 | SEXP | Anexado o Ofício SF nº 108 de 27/02/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 05/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a reiteração da Mensagem nº 78, de 3 de maio de 2012, referente ao Requerimento nº 212/12, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia anexa, de sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 240/11 (fls. 72 a 73). À SSCLSF. |
| 12/02/2015 00:00 | SEXP | Recebido neste órgão às 15:35 hs. |
| 12/02/2015 00:00 | SSCLSF | Encaminhado à SEXP. |
| 06/01/2015 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 01/08/2014 00:00 | SSCLSF | A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio. |
| 03/05/2012 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, às 11h50. A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando realização da diligência solicitada. |
| 03/05/2012 00:00 | SEXP | Anexado o Ofício SF nº 779 de 03/05/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 78/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando a aprovação do Requerimento nº 212/12, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia anexa, de sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 240/11 (fls. 70 a 71). |
| 11/04/2012 00:00 | SEXP | Recebido neste órgão às 20hs. |
| 11/04/2012 00:00 | ATA-PLEN | Aprovado o Requerimento nº 212, de 2012. A Presidência encaminhará cópia do referido requerimento à Senhora Presidente da República e a matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando a realização da diligência solicitada. |
| 10/04/2012 00:00 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2012, o Requerimento nº 212, de 2012, de sobrestamento da matéria. |
| 29/03/2012 00:00 | SSCLSF | Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2012, o Requerimento nº 212, de 2012, de sobrestamento da matéria. |
| 28/03/2012 00:00 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 212, de 2012, de sobrestamento da matéria. |
| 27/03/2012 00:00 | ATA-PLEN | Leitura do Requerimento nº 212, de 2012 (nº 12/CRE), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do art. 335, incisos II e III, do RISF, seja sobrestado o estudo da presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/03/2012 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 22/03/2012 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, às 20:00 hrs. |
| 22/03/2012 00:00 | CRE | Anexados às folhas 21 a 68, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira; o Ofício nº 191/2012 - CRE/PRES, que comunica a aprovação na Reunião de hoje do Requerimento nº 12/2012 - CRE; o referido Requerimento, que requer o sobrestamento do estudo do presente projeto; o Ofício nº 212/2011 - CRE/PRES; o Ofício nº 4 AFEPA/DAI/PARL PAIN BRAS; o Ofício nº 16 AFEPA/G/CONJUR/SGEX/DAI/PARL; a Nota Informativa nº 561, de 2012, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; o Comunicado da Presidência da Comissão, do dia 22 de Março de 2012, sobre "A nova Lei de Acesso à Informação e seus efeitos sobre os Tratados dos quais o Brasil é Parte"; e a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. À SCLSF. |
| 22/03/2012 00:00 | CRE | Reunida a Comissão nesta data, a Matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, em virtude da apresentação e aprovação do Requerimento nº 12/2012-CRE, de sua autoria, que requer o sobrestamento do PDS 240/11, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Excelentíssima Senhora Presidenta da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações. |
| 20/03/2012 00:00 | CRE | Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/03/2012. |
| 15/12/2011 00:00 | CRE | Reunida a Comissão nesta data, o projeto foi retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira. |
| 13/12/2011 00:00 | CRE | Matéria incluída na pauta da reunião. |
| 05/12/2011 00:00 | CRE | Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. |
| 04/11/2011 00:00 | CRE | Ao Senhor Senador Aloysio Nunes Ferreira distribuo o presente projeto. Senador Fernando Collor Presidente |
| 27/10/2011 00:00 | CRE | Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Souza. |
| 20/10/2011 00:00 | CRE | Ao Senhor Senador Sérgio Souza distribuo o presente projeto. Senador Fernando Collor Presidente |
| 13/10/2011 00:00 | CRE | Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 05/10/2011 00:00 | CRE | Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 05.10.2011; último dia - 11.10.2011. |
| 04/10/2011 00:00 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. |
| 03/10/2011 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 03/10/2011 00:00 | SSCLSF | Aguardando leitura. |
| 03/10/2011 00:00 | PLEG | Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. |