Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 22/09/2015
Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 11:30 | SLSF | A matéria vai ao arquivo. |
| 21/12/2022 00:10 | SLSF | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
| 01/02/2019 00:00 | SLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 21/12/2018 12:00 | SLSF | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 10/08/2017 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 09/08/2017 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2017-CAS, relatora Senadora Fátima Bezerra, contrário à Emenda nº 1-CAS-Plen. |
| 09/08/2017 00:00 | PLEN | Aguardando leitura do Parecer nº 38, de 2017, da CAS. |
| 09/08/2017 00:00 | CAS | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 09/08/2017 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Fátima Bezerra, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório que passa a constituir Parecer contrário à Emenda nº 1-PLEN apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2015 (fls. 21 a 25). |
| 04/08/2017 00:00 | CAS | Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/08/2017. |
| 02/08/2017 00:00 | CAS | Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela Rejeição da Emenda nº 1 de Plenário oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2015. (fls. 21 a 23) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 29/06/2017 00:00 | CAS | A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 -GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015) |
| 27/06/2017 00:00 | CAS | Em 27.06.2017, a Senadora Maria do Carmo Alves devolve a Relatoria para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 13/06/2017 00:00 | CAS | Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Nos termos do artigo 126, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria retorna à Senadora Maria do Carmo Alves, Relatora do PLC 137/2015 na CAS, para exame da Emenda nº 1 de Plenário. |
| 13/06/2017 00:00 | SEADI | Encerrou-se, em 8 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2015, foi apresentada a Emenda nº 1-Plen. A matéria retorna à CAS para exame da emenda. |
| 09/06/2017 00:00 | SLSF | Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas. |
| 07/06/2017 00:00 | PLEN | Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Elmano Férrer. Prazo de emendas até 08/06/2017. |
| 01/06/2017 00:00 | PLEN | Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 02/06/2017 a 08/06/2017 |
| 31/05/2017 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2017-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno |
| 31/05/2017 00:00 | PLEN | Aguardando leitura do Parecer nº 23/2017-CAS. |
| 31/05/2017 00:00 | CAS | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 31/05/2017 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Maria do Carmo Alves, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2015. (fls. 10 a 16) |
| 26/05/2017 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/05/2017. |
| 24/05/2017 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. |
| 19/05/2017 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2017. |
| 03/05/2017 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. |
| 28/04/2017 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017. |
| 17/04/2017 00:00 | CAS | Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2015. (fls. 10 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 04/04/2017 00:00 | CAS | A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016-GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015) |
| 10/11/2016 00:00 | CAS | Matéria retirada de Pauta para redistribuição em virtude de o Senador Benedito de Lira deixar de compor esta Comissão em 07/11/2016. Matéria aguardando designação de Relator. ************* Retificado em 11/11/2016************* Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Benedito de Lira deixar de compor esta Comissão em 07/11/2016. Matéria aguardando designação de Relator. |
| 28/04/2016 00:00 | CAS | O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. |
| 23/09/2015 00:00 | CAS | Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 23/09/2015 00:00 | ATA-PLEN | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Socais. |
| 23/09/2015 00:00 | SSCLSF | Aguardando leitura. |
| 22/09/2015 00:00 | PLEG | Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. |