Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 20/04/2017
Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ouvido o Plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seja submetido à deliberação de seus membros, como Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável dos Estados brasileiros.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/04/2018 00:00 | COARQ | Recebido e arquivado. |
| 11/04/2018 00:00 | PLEN | Juntadas aos autos cópias de manifestações: Memorando nº 37/2018-SGM, encaminhado à Sra. Jussanan Portela dos Santos, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal; Ofício nº 69/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Ofício nº 70/2018-SGM, à Sra. Cássia Regina Botelho, Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados; Ofício nº 71/2018-SGM, ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Presidência da República; Ofício nº 72/2018-SGM, ao Sr. Eduardo Refinetti Guardia, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Ofício nº 73/2018-SGM, ao Sr. Alberto Beltrame, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social; Ofício nº 74/2018-SGM, à Sra. Nara de Deus, Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da Re |
| 19/02/2018 00:00 | PLEN | Juntado aos autos do processo Aviso nº 110-GP/TCU e mídia digital, do Tribunal de Contas da União. (fls. 122-125) |
| 20/12/2017 00:00 | PLEN | Juntado o Aviso 1113-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia de acórdão referente ao RMA nº 27/2017, que solicitou informações. (fls. 122/123) |
| 14/12/2017 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CMA, de Avaliação de Políticas Públicas dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. Anunciado o recebimento do Memorando nº 65, de 2017/CMA, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação do referido Relatório de Avaliação de Políticas Públicas. |
| 13/12/2017 00:00 | PLEN | Aguardando leitura do Parecer nº 20/2017-CMA. |
| 13/12/2017 00:00 | CMA | Na 32ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Wellington Fagundes que passou a constituir parecer da CMA sobre a avaliação das políticas públicas referentes aos instrumentos econômicos e financeiros do Código Florestal. |
| 12/12/2017 00:00 | CMA | Apreciação do relatório prevista para a 32ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/12/2017. |
| 12/12/2017 00:00 | CMA | Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação do relatório foi adiada. |
| 08/12/2017 00:00 | CMA | Apreciação do relatório prevista para a 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017. |
| 06/12/2017 00:00 | CMA | Nos termos do art. 96-B do RISF, o Senador Wellington Fagundes entregou, nesta data, o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas a esta Comissão. (fls. 19 a 118) |
| 18/10/2017 00:00 | CMA | Realizada, na 24ª reunião, em atendimento ao RMA 24/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF, representante da ABEMA; Sr. Amado de Oliveira Filho, Economista e Consultor, representante da ACRIMAT; Sr. Dalton de Morisson Valeriano, Coordenador do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; Sr. Britaldo Silveira Soares Filho, Professor titular do Departamento de Cartografia do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Sra. Marlene Lima, Assessora Política Socioambiental, representante da APROSOJA; Sra. Lucélia Denise Avi, Gestora do Núcleo Técnico, represe |
| 13/10/2017 00:00 | CMA | Audiência pública em atendimento ao RMA 24/2017, aditado pelo RMA 33/2017, agendada para o dia 18/10/2017, na 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. |
| 19/09/2017 00:00 | CMA | Realizada, na 19ª reunião, em atendimento ao RMA 26/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Everton Frask Lucero, Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Sr. Elvison Nunes Ramos, Coordenador da Coordenação-Geral de Produção Sustentável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sra. Laura Medeiros Braga, Assistente de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), representante de Observatório do Código Florestal; Sr. Luciano Mansor de Mattos, Pesquisador da Embrapa Cerrados; Sr. João Carlos de Petribu de Carli, Assessor Técnico da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sra. Carolina Tavares da Silva Bernardo, Professora |
| 19/09/2017 00:00 | CMA | Na 19ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido e aprovado o RMA nº 33/2017, que adita a relação de convidados da audiência pública aprovada pelo RMA nº 24/2017 para instruir a avaliação da política pública constante do RMA nº 13/2017. |
| 15/09/2017 00:00 | CMA | Audiência pública em atendimento ao RMA 26/2017 agendada para o dia 19/09/2017, na 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. |
| 11/09/2017 10:33 | CMA | Apresentado na Comissão nesta data às 10:33. |
| 29/08/2017 00:00 | CMA | Realizada, na 16ª reunião, em atendimento ao RMA 25/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sra. Roberta Del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal; Sr. Mauricio de Moura Costa, Diretor de Operações e Presidente da BVRio.com; Sr. Raimundo Deusdará Filho, Presidente do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), representante de Ministério do Meio Ambiente (MMA). |
| 12/07/2017 00:00 | CMA | Solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União, nos termos do RMA 27/2017, autuada naquele Tribunal como o processo TC 018.240/2017-8. |
| 04/07/2017 00:00 | CMA | Na 13ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi apresentado pelo Senador Wellington Fagundes e aprovado pelos membros Plano de Trabalho para avaliação da política pública definida pelo RMA 13/2017 (anexado às fls. 6 a 12). Incluídos como itens extra-pauta, foram aprovados também: RMA 24/2017, para realizar seminário, em Cuiabá-MT, para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) (fl. 13); RMA 25/2017, para realizar audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) (fl. 14); RMA 26/2017, para realizar audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização |
| 27/04/2017 00:00 | CMA | Distribuído ao Senador WELLINGTON FAGUNDES, para relatar. |
| 25/04/2017 00:00 | CMA | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento que adota política pública a ser avaliada no âmbito da CMA para o presente exercício. Aguardando designação de relatoria. |
| 20/04/2017 15:00 | CMA | Apresentado na Comissão nesta data às 15:00. |
| 20/04/2017 00:00 | CMA | Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017. |
| 20/04/2017 00:00 | CMA | Apresentado na Comissão nesta data às 15:00. |