Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 24/04/2017
Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Revitalização de Bacias”.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/05/2019 00:00 | ATRSGM | Juntado aos autos do processo cópia do Ofício N. 357/SECEX-MDR, do Senhor Antonio Carlos Paiva Futuro, Secretario-Executivo do Ministério de Desenvolvimento Regional, em resposta ao Ofício nº 60/2018-SGM, encaminhado ao Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 204/215). À devolução. |
| 21/05/2019 00:00 | COARQ | Encaminhado por solicitação. |
| 05/12/2018 00:00 | SACMA | Ao arquivo. |
| 26/11/2018 00:00 | SACMA | Recebido nesta Comissão, nesta data. Anexa-se ao processado o Aviso nº 604-Seses-Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2398/2018 - TCU - Plenário em resposta ao RMA nº 37/2017, que solicitou ao TCU inspeção nos processos, ações e obras relacionadas à recuperação de estradas e acessos, bem como contenção de processos erosivos no Parque Nacional Serra da Canastra, referentes aos contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. (fls. 200 a 201) |
| 26/11/2018 00:00 | COARQ | Encaminhado por solicitação. |
| 20/06/2018 00:00 | ATRSGM | juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 85/20182018/GAB-ANA, da Agência Nacional de Águas - ANA, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 192/198). |
| 18/06/2018 00:00 | COARQ | Encaminhado por solicitação. |
| 17/04/2018 00:00 | COARQ | Recebido e arquivado. |
| 11/04/2018 00:00 | PLEN | Juntadas aos autos do processo cópias dso Ofícios: Ofício nº 57/2018-SGM, encaminhado ao Sr. Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República; Ofício nº 58/2018-SGM, ao Sr. Esteves Pedro Colnago Júnior, Secretário-Executivo do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ofício nº 59/2018-SGM, ao Sr. Romeu Mendes do Carmo, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Meio Ambiente; Ofício nº 60/2018-SGM, ao Sr. Mário Ramos Ribeiro, Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional; Ofício nº 61/2018-SGM, ao Sr. Ricardo Soavinski, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Ofício nº 62/2018-SGM, ao Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas, expedidos pelo Secretário-Geral da |
| 27/02/2018 00:00 | PLEN | Juntado aos autos do processo Aviso nº 193-GP/TCU, encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas. (fl. 184). |
| 14/12/2017 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CMA, de Avaliação de Políticas Públicas sobre Programas de Revitalização de Bacias Hidrográficas sob responsabilidade da União, com recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. Anunciado o recebimento do Memorando nº 66, de 2017/CMA, do Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação do referido Relatório de Avaliação de Políticas Públicas. |
| 13/12/2017 00:00 | PLEN | Aguardando leitura do Parecer da CMA. |
| 13/12/2017 00:00 | CMA | Na 32ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Cidinho Santos que passou a constituir parecer da CMA sobre a avaliação das políticas públicas referentes à revitalização de bacias hidrográficas sob domínio da União. Aprovado, também, o RMA 37/2017, em complemento ao relatório, para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a inspeção em contratos da CODEVASF (cópia anexada à fl. 183). |
| 12/12/2017 00:00 | CMA | Apreciação do relatório referente ao RMA 16/2017 e apreciação do RMA 37/2017, que complementa o relatório, previstas para a 32ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/12/2017. |
| 12/12/2017 00:00 | CMA | Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação do relatório foi adiada. |
| 08/12/2017 00:00 | CMA | Apreciação do relatório e do RMA 37/2017, que o complementa, prevista para a 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017. |
| 08/12/2017 00:00 | CMA | Recebido, do senador Cidinho Santos, novo relatório de avaliação da política pública do RMA 16/2017 (fls. 101 a 179). Recebido, do senador Cidinho Santos, o RMA 37/2017, em complemento ao relatório, para solicitar ao Tribunal de Contas da União inspeção em contratos da CODEVASF. |
| 07/12/2017 18:51 | CMA | Apresentado na Comissão nesta data às 18:51. |
| 07/12/2017 00:00 | CMA | Nos termos do art. 96-B do RISF, o Senador Cidinho Santos entregou, nesta data, o Relatório de Avaliação de Políticas Públicas a esta Comissão (fls. 20 a 100). |
| 31/10/2017 00:00 | CMA | Realizada, na 26ª reunião, em atendimento ao RMA 32/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Apolo Heringer Lisboa, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais e Tatiana Heid Furley, Diretora do Instituto Aplysia. |
| 30/10/2017 00:00 | CMA | Audiência pública em atendimento ao RMA 32/2017, agendada para o dia 31/10/2017, na 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. |
| 17/10/2017 00:00 | CMA | Realizada, na 23ª reunião, em atendimento ao RMA 31/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Irani Braga Ramos, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional; Sra. Larissa Alves da Silva Rosa, Coordenadora-Geral Substituta do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso a Água, do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Humberto Cardoso Gonçalves, Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA); Sr. Fabrício de Sousa Líbano, Gerente de Empreendimentos Socioambientais da Diretoria de Revitalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim (CODEVASF). |
| 13/10/2017 00:00 | CMA | Audiência pública em atendimento ao RMA 31/2017 agendada para o dia 17/10/2017, na 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. |
| 03/10/2017 00:00 | CMA | Realizada, na 20ª reunião, em atendimento ao RMA 30/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Junnius Marques Arifa, Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União; Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília; e, Sra. Larissa Alves da Silva Rosa, Analista Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, representando o Sr. Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. |
| 29/09/2017 00:00 | CMA | Audiência pública em atendimento ao RMA 30/2017 agendada para o dia 3/10/2017, na 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. |
| 08/08/2017 00:00 | CMA | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data foram lidos e aprovados: 1. Plano de trabalho para avaliação dos programas governamentais que têm por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União (fls. 3 a 9); 2. RMA 30/2017: requer audiência pública para discutir "a efetividade das ações de revitalização de bacias hidrográficas e a participação social" (fl. 10); 3. RMA 31/2017: requer audiência pública para discutir "programas de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras: avaliação e perspectivas" (fl. 11); 4. RMA 32/2017: requer audiência pública para discutir "o estado da arte da revitalização de bacias hidrográficas" (fl. 12); 5. Minuta de requerimento de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente (fls. 13 a 15); 6. Minuta de requerimento de |
| 04/08/2017 00:00 | CMA | Plano de trabalho e requerimentos associados pautados para a 14ª reunião, agendada para 8/8/2017. |
| 01/08/2017 00:00 | CMA | Plano de trabalho e requerimentos associados não apreciados por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017. |
| 26/07/2017 12:22 | CMA | Apresentado na Comissão nesta data às 12:22. |
| 26/07/2017 12:17 | CMA | Apresentado na Comissão nesta data às 12:17. |
| 26/07/2017 12:15 | CMA | Apresentado na Comissão nesta data às 12:15. |
| 11/07/2017 00:00 | CMA | Apresentados pelo senador Cidinho Santos: 1. Plano de trabalho para avaliação dos programas governamentais que têm por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União; 2. RMA 30/2017: requer audiência pública para discutir "a efetividade das ações de revitalização de bacias hidrográficas e a participação social"; 3. RMA 31/2017: requer audiência pública para discutir "programas de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras: avaliação e perspectivas"; 4. RMA 32/2017: requer audiência pública para discutir "o estado da arte da revitalização de bacias hidrográficas"; 5. Minuta de requerimento de informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente; 6. Minuta de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional. As matérias estão prontas |
| 27/04/2017 00:00 | CMA | Distribuído ao Senador CIDINHO SANTOS, para relatar. |
| 25/04/2017 00:00 | CMA | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é incluído como item extrapauta e aprovado o Requerimento que adota política pública a ser avaliada no âmbito da CMA no presente exercício. Aguardando designação de relatoria. |
| 24/04/2017 13:50 | CMA | Apresentado na Comissão nesta data às 13:50. |
| 24/04/2017 00:00 | CMA | Apresentado na Comissão nesta data às 13:50. |