Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 26/10/2016
Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 16:04 | SLSF | A matéria vai ao arquivo. |
| 21/12/2022 00:10 | SLSF | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
| 07/08/2019 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019; - 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019; - 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e - 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas |
| 07/08/2019 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 648, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento nº 548, de 2019, de tramitação em conjunto. O Requerimento nº 648, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/08/2019 00:00 | SLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 10/07/2019 00:00 | SLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 149, de 2017, com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019. |
| 01/07/2019 00:00 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.07.2019. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 02/07/2019, transferida para a sessão deliberativa de 03/07/2019. Não houve sessão em 03.07.2019, matéria transferida para a sessão deliberativa de 09.07.2019. |
| 26/06/2019 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 548, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; com os PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; e com os PL 1458 e 1455/2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/06/2019 00:00 | SLSF | Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho e tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390 e 392/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; 1458 e 1455/2019. |
| 03/01/2019 00:00 | SLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 21/12/2018 12:00 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 20/12/2018 00:00 | ATRSGM | Juntados aos autos do processo o original de manifestação do documento s/nº, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 26/30) |
| 20/12/2018 00:00 | SLSF | À Assessoria Técnica, para juntada de manifestação externa. |
| 18/12/2018 00:00 | SLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 18/12/2018 00:00 | SLSF | Matéria não apreciada na sessão de 18/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 19/12/2018. |
| 18/12/2018 00:00 | PLEN | Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018. |
| 18/12/2018 00:00 | ATRSGM | À SLSF, devolução. |
| 18/12/2018 00:00 | SLSF | À Assessoria técnica, a pedido. |
| 12/12/2018 00:00 | SLSF | Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018. Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018. |
| 06/12/2018 00:00 | SLSF | Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2018. Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018. |
| 05/12/2018 00:00 | SLSF | Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2018. |
| 28/11/2018 00:00 | SLSF | Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2018. Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018. Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018. |
| 27/11/2018 00:00 | SLSF | Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018. |
| 21/11/2018 00:00 | SLSF | Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2018. Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018. |
| 20/11/2018 00:00 | PLEN | Juntada, à fl. 25, manifestação do Senador Fernando Bezerra Coelho, informando a retirada do PLS 392/2016 da lista de matérias objeto de seu requerimento de tramitação conjunta. Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 21.11.2018. Discussão, em turno único. |
| 20/11/2018 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 540, de 2018, do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN, se sua autoria. |
| 20/11/2018 00:00 | PLEN | Encaminhado ao Plenário. |
| 20/11/2018 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta. |
| 14/11/2018 00:00 | SLSF | Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, de tramitação conjunta. |
| 12/06/2018 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta das matérias. O Senador Romero Jucá desiste da apresentação de Requerimento de tramitação conjunta para as matérias. |
| 12/06/2018 00:00 | ATRSGM | Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 2597/18-CONSED, da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 20/23). |
| 12/06/2018 00:00 | SLSF | À Assessoria Técnica, a pedido. |
| 11/06/2018 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta das matérias. O Senador Romero Jucá desiste da apresentação de Requerimento de tramitação conjunta para as matérias. |
| 04/06/2018 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 04/06/2018 00:00 | SLSF | Aguardando leitura de Requerimento, dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30 de 2018; com o PLC 149, de 2017. PLS 443, de 2016 tramita em conjunto com PLS 581, DE 2007. |
| 04/06/2018 00:00 | PLEN | Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30, de 2018; com o PLC 149, de 2017. |
| 30/04/2018 00:00 | PLEN | Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas. Ao Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016, foi apresentada a Emenda nº 1-Plen e a matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá. |
| 30/04/2018 00:00 | SLSF | Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas. |
| 24/04/2018 00:00 | PLEN | Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Lasier Martins. |
| 19/04/2018 00:00 | PLEN | Recebido o Recurso nº 7, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 19/04/2018 00:00 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 23/04/2018 a 27/04/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 19/04/2018 00:00 | PLEN | Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso. |
| 18/04/2018 00:00 | CORELE | Juntado texto final revisado (fl. nº 11). |
| 12/04/2018 00:00 | PLEN | À Corele. |
| 11/04/2018 16:26 | PLEN | Consignado o recebimento do Ofício nº 38, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 11/04/2018 16:26 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 11/04/2018 16:26 | PLEN | Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso. |
| 11/04/2018 16:26 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 392/2016, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. 03 a 08) Juntei o Ofício nº 38/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 09) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 11/04/2018 16:26 | CAS | Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria. |
| 06/04/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2018. |
| 04/10/2017 00:00 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2016. (fls.03 a 05) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 22/03/2017 00:00 | CAS | A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do/a Relator/a em atendimento à solicitação constante do OF nº 0065/2015 - GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015) |
| 08/11/2016 00:00 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 31/10/2016 00:00 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 31.10.2016 Último dia: 07.11.2016 |
| 26/10/2016 00:00 | CAS | Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF). |
| 26/10/2016 00:00 | SEPRTL | Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas. |
| 26/10/2016 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |