Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/07/2016
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 16:11 | SLSF | A matéria vai ao arquivo. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
| 04/03/2022 17:49 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 49, 50 e 51, de 2022, de oitiva da CCJ, CDH e CSP, respectivamente. |
| 11/02/2022 08:28 | PLEN | Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. |
| 10/02/2022 19:30 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 49, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CCJ sobre a matéria; - nº 50, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDH sobre a matéria; - nº 51, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CSP sobre a matéria; - nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e - nº 70, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria. Retirado de pauta. |
| 10/02/2022 15:19 | PLEN | Recebido Requerimento nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de retirada da matéria da pauta do dia 10/02/2022. |
| 09/02/2022 20:56 | PLEN | Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha: -nº 49/2022, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; -nº 50/2022, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e -nº 51/2022, de oitiva da Comissão de Segurança Pública. |
| 09/02/2022 15:04 | PLEN | Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 2 emendas. |
| 09/02/2022 15:03 | PLEN | Recebida a Emenda nº 2-Plen, do Senador Eduardo Girão. |
| 07/02/2022 18:17 | PLEN | Recebida a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Rose de Freitas. |
| 07/02/2022 16:31 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.02.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Alessandro Vieira. |
| 07/02/2022 13:37 | CCJ | Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 10/02/2022. |
| 30/04/2019 13:36 | CCJ | Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. |
| 21/12/2018 12:04 | SACCJ | Relatoria encerrada por fim de mandato. |
| 21/12/2018 12:04 | CCJ | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 17/12/2018 00:00 | CCJ | Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, sem alteração no relatório. Matéria pronta para Pauta com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. Em 25/04/2018, o Senador Magno Malta fez a leitura do relatório e a Presidência adiou a discussão da matéria. |
| 20/11/2018 00:00 | CCJ | Juntei as notas taquigráficas da Audiência Pública. Matéria com o relator, Senador Magno Malta, para reexame do relatório. |
| 20/11/2018 00:00 | CCJ | Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Magno Malta pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta. |
| 20/11/2018 00:00 | CCJ | Na 34ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nº 41, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias; n° 42, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia e n° 43, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, com a presença dos seguintes convidados: Nathalie Ferro, Advogada, e representante de Janaína Homerin (Secretária Executiva da Rede Justiça Criminal); Kim Kataguiri, Líder Nacional do Movimento Brasil Livre; Cristiano Avila Maronna, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Jailton Almeida do Nascimento, Servidor público e ex-líder do Movimento Vem pra Rua; Eduardo Nunes de Queiroz, Defensor Público Nacional de Direitos Humanos; Rodrigo de Aqu |
| 07/11/2018 00:00 | CCJ | Na 33ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 42, de 2018-CCJ e 43, de 2018-CCJ em aditamento ao Requerimento nº 41, de 2018-CCJ, que solicita a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. |
| 31/10/2018 11:55 | CCJ | Apresentado na Comissão nesta data às 11:55. |
| 31/10/2018 00:00 | CCJ | Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias, que solicita a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. |
| 09/05/2018 00:00 | CCJ | Juntei, às 11h35min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto. |
| 25/04/2018 00:00 | CCJ | Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Magno Malta faz a leitura do Relatório e a Presidência adia a discussão da matéria. |
| 21/03/2018 00:00 | CCJ | Recebido, às 14h17min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 27/02/2018 00:00 | CCJ | Recebido, às 19h55min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria incluída para a Pauta na Comissão. |
| 08/12/2017 00:00 | CCJ | Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 31/08/2017 00:00 | CCJ | Recebido, às 18h37min, o Relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 21/10/2016 00:00 | CCJ | O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Magno Malta. |
| 14/09/2016 00:00 | CCJ | Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2096/2016/CVJ, de 08/08/2016, da Câmara de Vereadores de Joinville, com manifestação sobre a matéria (fls. 06 a 09). Matéria aguardando designação de Relatoria |
| 14/07/2016 00:00 | CCJ | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 07/07/2016 00:00 | CCJ | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/07/2016. Último dia: 13/07/2016. |
| 05/07/2016 00:00 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. |
| 05/07/2016 00:00 | SEPRTL | Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. |
| 05/07/2016 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |