Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/04/2016
Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 16:06 | SLSF | A matéria vai ao arquivo. |
| 21/12/2022 00:10 | SLSF | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
| 31/01/2019 00:00 | SLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 21/12/2018 12:00 | SLSF | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 10/10/2017 00:00 | SLSF | Devido à retirada de Requerimento de tramitação conjunta, a matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 23/05/2017 00:00 | SLSF | Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC nº 38/2017 com os PLS nºs 294/2008; 172 e 666/2011; 83/2012; 231/2014; 173, 194 e 552/2015; 166 e 422/2016; e 138/2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a Mesa. |
| 03/02/2017 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 03/02/2017 00:00 | SEADI | Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/01/2017 00:00 | PLEN | Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo. |
| 09/12/2016 00:00 | PLEN | Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 12/12/2016 a 16/12/2016 |
| 08/12/2016 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação o Parecer nº 966, de 2016-CAS, relator “ad hoc” Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e sua reautuação como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento à conclusão do Parecer, a Presidência determina a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar e a republicação dos avulsos. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/12/2016 00:00 | PLEN | Aguardando leitura de Parecer da CAS. |
| 07/12/2016 00:00 | CAS | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 07/12/2016 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e pela reautuação como Projeto de Lei Complementar. (fls. 10 a 14) |
| 02/12/2016 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016. |
| 18/10/2016 00:00 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e o seu envio à Mesa do Senado Federal para que se proceda a sua reautuação, identificada como iniciativa de lei complementar. (fls. 10 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 15/09/2016 00:00 | CAS | O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Garibaldi Alves Filho Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. |
| 13/09/2016 00:00 | CAS | Em 12.09.2016, o Senador Acir Gurgacz devolve a Relatoria para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 13/09/2016 00:00 | CAS | Cancelada a 28ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data. Matéria não apreciada. |
| 09/09/2016 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2016. |
| 06/09/2016 00:00 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e o seu envio à Mesa do Senado Federal para que se proceda a sua reautuação, identificada como iniciativa de lei complementar. (fls. 6 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 24/08/2016 00:00 | CAS | Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame do Relatório. Solicitação constante do Ofício nº 20/2016 - GSAGUR/LEG. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015) |
| 24/08/2016 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. |
| 19/08/2016 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2016. |
| 11/08/2016 00:00 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pelo envio da matéria à Mesa do Senado Federal para que se proceda a sua reautuação como Projeto de Lei Complementar. (fls. 03 a 05) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 31/05/2016 00:00 | CAS | O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 20 /2016 - GSAGUR/LEG (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015) |
| 25/04/2016 00:00 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 15/04/2016 00:00 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 15/04/2016. Último dia: 22/04/2016. |
| 13/04/2016 00:00 | CAS | Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF). |
| 13/04/2016 00:00 | SEPRTL | Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas. |
| 13/04/2016 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |