Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 07/08/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/11/2018 00:00 | SEXPE | À COARQ. |
| 01/08/2014 00:00 | SEXPE | A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio. |
| 13/05/2014 00:00 | SEXPE | Anexado o Ofício SF nº 651, de 13/05/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 a 33). |
| 08/05/2014 00:00 | SEXPE | Anexado o texto revisado (fl. 31). |
| 07/05/2014 00:00 | SEXPE | Recebido neste órgão às 19:18 hs. |
| 07/05/2014 00:00 | ATA-PLEN | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados. |
| 07/05/2014 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso. |
| 06/05/2014 00:00 | SSCLSF | Juntados quadro comparativo (fl. 28) e texto final revisado (fl. 29). |
| 25/04/2014 00:00 | SSCLSF | Prazo para interposição de recurso: 28/04/2014 a 06/05/2014. |
| 24/04/2014 00:00 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 336, de 2014-CE, relator Senador Cyro Miranda, favorável com a Emenda nº 1 - CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2014-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a emenda oferecida. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 24/04/2014 00:00 | SSCLSF | Aguardando leitura do Parecer da CE. Juntada, à fl. 26, legislação citada no Parecer. |
| 22/04/2014 00:00 | CE | À SSCLSF, para as devidas providências. |
| 14/04/2014 00:00 | SSCLSF | Aguardando leitura do Parecer da CE. Juntada, à fl. 26, legislação citada no Parecer. ************* Retificado em 15/04/2014************* Devolvido à CE, para ajustes no Parecer. |
| 11/04/2014 00:00 | SSCLSF | Recebido neste órgão, às 11:40h. |
| 10/04/2014 00:00 | CE | À SSCLSF, para as devidas providências. |
| 08/04/2014 00:00 | CE | A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis, Anexado à fl. 25, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto ************* Retificado em 10/04/2014************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Assina sem voto, na votação do projeto, o Senhor Senador Flexa Ribeiro. Anexado à fl. 25, ofício do Senhor Presid |
| 03/04/2014 00:00 | CE | Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/04/2014. |
| 01/04/2014 00:00 | CE | O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada. |
| 27/03/2014 00:00 | CE | Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/04/2014. |
| 25/03/2014 00:00 | CE | O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada. |
| 21/03/2014 00:00 | CE | Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/03/2014. |
| 18/03/2014 00:00 | CE | O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada. |
| 13/03/2014 00:00 | CE | Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014. |
| 25/02/2014 00:00 | CE | O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada. |
| 20/02/2014 00:00 | CE | Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/02/2014. |
| 18/02/2014 00:00 | CE | O projeto constou na pauta da reunião de hoje. O relatório foi lido e iniciada a discussão. ************* Retificado em 15/04/2014************* Na reunião realizada no dia 8/4/14, o Senador Cyro Miranda, Presidente da Comissão, pede ao Senador Paulo Paim, que o substitua na presidência, para que possa ler o relatório ao projeto de autoria do Senador Blairo Maggi. O relatório foi lido e iniciado a discussão. ************* Retificado em 15/04/2014************* Na reunião realizada no dia 18/2/14, o Senador Cyro Miranda, Presidente da comissão, pede ao Senador Paulo Paim, que o substitua na presidência, para que possa ler o relatório ao projeto de autoria do Senador Blairo Maggi. O relatório foi lido e iniciado a discussão. |
| 13/02/2014 00:00 | CE | Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2014. |
| 12/02/2014 00:00 | CE | Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 11 a 15, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cyro Miranda. |
| 27/11/2013 00:00 | CE | Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação de sua Excelência. |
| 27/11/2013 00:00 | CE | O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada. |
| 26/11/2013 00:00 | CE | Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013. |
| 26/11/2013 00:00 | CE | Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013. |
| 25/11/2013 00:00 | CE | O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada. O relatório foi lido e iniciada a discussão. ************* Retificado em 26/11/2013************* O projeto constou na pauta da reunião do dia 26/11/2013. Matéria não apreciada. O relatório foi lido e iniciada a discussão. |
| 22/11/2013 00:00 | CE | Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2013. |
| 12/11/2013 00:00 | CE | Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 7 a 10, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cyro Miranda. |
| 05/09/2013 00:00 | CE | Retorna ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, para reexame da matéria. |
| 28/08/2013 00:00 | CE | A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública de instrução do presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhora Yvelise Arco-Verde, Diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Senhor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e Secretário de Educação do Município de Florianópolis/SC; Senhor Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Senhor Danilo de Melo Souza, Secretário de Educação e Cultura do Estado do Tocantins e Representante do Conselho de Secretários de Educação - CONSED; Senhora Helena C. L. de Freitas, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos |
| 06/08/2013 00:00 | CE | A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 41/2013-CE, anexado às fls. 5 e 6, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto. A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiência Pública. |
| 06/08/2013 00:00 | CE | Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2013. |
| 12/09/2012 00:00 | CE | Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. |
| 16/08/2012 00:00 | CE | Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar. |
| 16/08/2012 00:00 | CE | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição. |
| 08/08/2012 00:00 | CE | Recebido nesta Comissão em 08/08/12. Aguardando recebimento de emendas. |
| 07/08/2012 00:00 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| 07/08/2012 00:00 | PLEG | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. |