Senado Federal · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 14/12/2017
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/08/2026 11:14 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 06/08/2024 12:50 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 774, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 672, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.935, de 26 de julho de 2024. À COARQ. |
| 31/07/2024 16:27 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 672, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (nº 906/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.935, de 26 de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/07/2024 07:56 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14935 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 26/07/2024. |
| 08/07/2024 17:48 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 629, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 99/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 630, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 05/07/2024 11:01 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 02/07/2024 18:19 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 6, de redação, com adequação redacional na Emenda nº 6, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/06/2024 19:26 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024. Discussão, em turno único. |
| 12/06/2024 17:20 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 12/06/2024 17:13 | PLEN | Foi apresentado o Requerimento nº 333, de 2024, do Senador Weverton, de retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 7, 8 e 9 apresentadas ao Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017. A Presidência defere o Requerimento, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, uma vez já instruído pelas Comissões competentes, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/06/2024 16:14 | PLEN | Recebido, em 14/05/2024, o Requerimento nº 333, de 2024, do Senador Weverton, solicitando a retirada definitiva das Emendas n°s 7, 8 e 9. |
| 12/06/2024 11:28 | CRA | Á SLSF, a pedido, em decorrência do RQS nº 333/2024, de retirada das Emendas de Plenário pelo Senador Weverton. |
| 23/04/2024 15:44 | CRA | Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. |
| 22/04/2024 11:26 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 19/04/2024 14:22 | PLEN | Encerrou-se em 18 de abril de 2024 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 7 a 9-PLEN. A matéria e as emendas vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame das emendas. |
| 18/04/2024 15:10 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Weverton. |
| 10/04/2024 19:46 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa. |
| 10/04/2024 19:43 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 10/04/2024 17:06 | CRA | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 10/04/2024 15:05 | CRA | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 6-CRA, de Redação, relatado pelo Senador Beto Faro. |
| 10/04/2024 14:34 | CRA | Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria. |
| 05/04/2024 12:16 | CRA | Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024. |
| 26/03/2024 16:14 | CRA | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão. |
| 22/03/2024 12:08 | CRA | Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2024. |
| 13/03/2024 16:18 | CRA | Recebido o Relatório do Senador Beto Faro com voto pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta. |
| 09/05/2023 17:31 | CRA | Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. |
| 19/04/2023 16:35 | CRA | Recebido na CRA. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 13/04/2023 16:23 | PLEN | Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, retorna ao exame da CRA. |
| 30/03/2023 11:26 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. |
| 30/03/2023 09:37 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 22/12/2022 03:46 | PLEN | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
| 22/12/2022 02:46 | CRA | Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura. |
| 23/09/2021 10:31 | CRA | Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017). |
| 22/09/2021 12:38 | CRA | Matéria passou a tramitar em conjunto com o PLS 353/2017 desde 24/04/2019. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 06/08/2021 14:49 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017). |
| 04/08/2021 15:54 | CMA | Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, com o acolhimento parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e da Emenda 1-CMA, e pelo acolhimento das Emendas 2-CMA e 3-CMA, nos termos da Emenda 4-CMA (SUBSTITUTIVO). Parecer 1/2021-CMA substituído pelo Parecer 1-A/2021-CMA, com o relatório efetivamente lido pelo senador Wellington Fagundes e aprovado por unanimidade pelo colegiado. |
| 03/08/2021 17:51 | CMA | Recebido, nesta data, novo relatório do senador Wellington Fagundes, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, com o acolhimento parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e da Emenda 1-CMA, e pelo acolhimento das Emendas 2 e 3-CMA, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Atualizada a pauta da 10ª reunião, prevista para 4/8/2021. |
| 30/07/2021 10:22 | CMA | Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021. |
| 30/07/2021 10:22 | CMA | Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021. |
| 17/03/2020 18:00 | CMA | Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada. |
| 13/03/2020 00:00 | CMA | Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020. |
| 18/02/2020 00:00 | CMA | Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e pela aprovação das Emendas nº1 a 3- CMA, na forma do substitutivo que apresenta. O PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC182/2017. Anexado aos processados das matérias: PLS 353/2017 (fls. 39 a 48) e PLC 182/2017 (fls. 28 a 37). |
| 05/02/2020 00:00 | CMA | Em reunião realizada em 05/02/2020, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 05/02/2020************* A pedido do relator para reexame. |
| 31/01/2020 00:00 | CMA | Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020. |
| 10/12/2019 00:00 | CMA | Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017 e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017, na forma do substitutivo que apresenta. O PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC182/2017. Anexado aos processados das matérias: PLS 353/2017 (fls 30 a 38) e PLC 182/2017 (fls. 19 a 27). |
| 20/08/2019 00:00 | CMA | Recebido, nesta data, o Oficio nº 634/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a pedido remessa do processado do PLS 353/2019 à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento do senador Chico Rodrigues para tramitação conjunta com o PL 2100/2019. 0 PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC 182/2017. Anexado aos processados das matérias às folhas 27 à 29 no PLS 353/2017 e 17 à 18 (frente e verso) no PLC 182/2017. |
| 14/05/2019 10:53 | CMA | Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. |
| 25/04/2019 00:00 | CMA | Recebido na Comissão nesta data (tramitando em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017). Aguardando designação de relator. |
| 24/04/2019 00:00 | SEADI | Aprovado o Requerimento nº 174, de 2019. Passam a tramitar em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017, que perde o caráter terminativo. À CMA e, em seguida, à CRA. |
| 24/04/2019 00:00 | SLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 22/03/2019 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 174, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017. |
| 22/03/2019 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017. O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente. |
| 21/03/2019 00:00 | PLEN | Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wellington Fagundes, que solicita tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017. |
| 21/03/2019 00:00 | CRA | Recebido, nesta data, o Oficio nº 101/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017. (fls. 13 e 14) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 12/03/2019 09:46 | CRA | Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. |
| 05/02/2019 00:00 | CRA | Relatoria encerrada por fim de mandato. Matéria aguardando designação de relator. |
| 28/12/2018 00:00 | CRA | Matéria sob a relatoria do Senador Eduardo Amorim. |
| 28/12/2018 00:00 | PLEN | (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018) Prejudicado o Requerimento nº 581, de 2018, em virtude do término da legislatura. O presente projeto retorna ao exame da CRA. |
| 27/12/2018 00:00 | SLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 21/12/2018 12:00 | SLSF | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 05/12/2018 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 581, de 2018, do Senador Eduardo Amorim, que solicita tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017. |
| 05/12/2018 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/12/2018 00:00 | PLEN | Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Amorim, que solicita a tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017. |
| 10/05/2018 00:00 | CRA | Projeto encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do Requerimento, do Senador Eduardo Amorim, de tramitação conjunta com o PLS 353/2017, atendendo o Of. SF 592/2018, da Presidência da Sessão do Senado Federal. |
| 24/04/2018 13:50 | CRA | Redistribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório. |
| 24/04/2018 00:00 | CRA | O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Eduardo Amorim relator do PLC 182/2017. (fls. 8) |
| 18/04/2018 08:42 | CRA | Devolvido pelo Senador Dalirio Beber, para redistribuição. |
| 18/04/2018 00:00 | CRA | O Senador Dalirio Beber devolve o PLC 182/2017 para redistribuição. Matéria aguardando designação de relator. |
| 19/12/2017 00:00 | CRA | O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Dalirio Beber relator do PLC 182/2017. |
| 19/12/2017 00:00 | CRA | A matéria aguarda designação de relator. |
| 18/12/2017 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 18/12/2017 00:00 | SLSF | Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 14/12/2017 16:54 | PLEN | Apresentado em 14/12/2017 16:54 |