Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 05/02/2018
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/07/2026 15:44 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 617, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2018 (Projeto de Lei nº 2.142, de 2025, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.440, de 26 de junho de 2026. A matéria vai ao Arquivo. |
| 29/06/2026 12:00 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15440 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/06/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 26/06/2026. |
| 10/06/2026 14:06 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 334, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2018 (Projeto de Lei nº 2142, de 2025, na Câmara dos Deputados). A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 05/05/2025 19:14 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 360, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 11/04/2025 14:25 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 11/04/2025 10:46 | PLEN | Encerrou-se em 10 de abril de 2025 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2018. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/04/2025 08:37 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 03/04/2025 14:26 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/04/2025 a 10/04/2025. Perante a Mesa. |
| 03/04/2025 12:37 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 03/04/2025 10:52 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. |
| 02/04/2025 12:33 | CAS | Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, relatados pela Senadora Mara Gabrilli. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2018. Anexado o Ofício nº 4/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 28/03/2025 09:28 | CAS | Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2025. |
| 27/09/2024 11:06 | CAS | Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta. |
| 10/05/2023 12:48 | CAS | Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 12/04/2023 11:27 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 11/04/2023 18:31 | PLEN | Aprovado o RQS 276/2023, solicitando o desarquivamento. A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa. |
| 31/03/2023 15:38 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 276, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. |
| 31/03/2023 14:22 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 276, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 22/12/2022 03:03 | PLEN | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
| 22/12/2022 02:03 | CAS | Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura. |
| 13/10/2022 07:32 | CAS | Devolvido pelo relator, Senador Ogari Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 29/08/2022 14:02 | CAS | Redistribuído ao Senador Ogari Pacheco, para emitir relatório. |
| 29/08/2022 13:37 | CAS | Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 07/07/2022 15:42 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta. |
| 15/09/2021 18:03 | CAS | Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 01/10/2020 16:53 | CAS | Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 13/03/2019 18:43 | CAS | Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório. |
| 30/01/2019 00:00 | SACAS | Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 20/12/2018 17:48 | CAS | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 19/12/2018 00:00 | CAS | Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais. |
| 14/12/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018. |
| 12/12/2018 00:00 | CAS | Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 10/12/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018. |
| 05/12/2018 00:00 | CAS | Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 30/11/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018. |
| 28/11/2018 00:00 | CAS | Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 23/11/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018. |
| 21/11/2018 00:00 | CAS | Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 16/11/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018. |
| 12/11/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/11/2018. |
| 07/11/2018 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. |
| 05/11/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018. |
| 31/10/2018 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. |
| 26/10/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018. |
| 17/10/2018 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. |
| 15/10/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018. |
| 10/10/2018 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. |
| 05/10/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018. |
| 05/09/2018 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. |
| 31/08/2018 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018. |
| 29/08/2018 00:00 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2018 (fls. 4 a 7). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 21/02/2018 00:00 | CAS | A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. |
| 19/02/2018 00:00 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 06/02/2018 00:00 | CAS | Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/02/2018. Último dia: 16/02/2018. |
| 05/02/2018 18:30 | PLEN | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| 05/02/2018 18:30 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2018 a 16/02/2018. Perante à (ao) CAS. |
| 05/02/2018 18:30 | PLEN | Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 05/02/2018. |