Transparência pública

PLS 199/1976

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 24/08/1976

AUTORIZA A DOAÇÃO DE PORÇÕES DE TERRAS DEVOLUTAS A MUNICIPIOS INCLUIDOS NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (51 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
16/03/1979 00:00SSEXPREMESSA OF. SM 138 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM 16 03 79.
03/08/1977 00:00SSEXPJUNTADA MSG 246 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 236 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
11/07/1977 00:00SSEXPSANCIONADA. LEI/006431/77. (PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
11/07/1977 00:00SSEXPSANCIONADA. LEI/006431/77. DOFC 12 07 PAG 8769.
28/06/1977 00:00SSEXPREMESSA MSG SM 065 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/06/1977 00:00MESADESPACHO A SANÇÃO. DCN2 29 06 PAG 3194.
28/06/1977 00:00ATA-PLENAPROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
28/06/1977 00:00ATA-PLENINCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/06/1977 00:00SGMAGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/06/1977 00:00ATA-PLENLEITURA PARECER 370 - CR. DCN2 25 06 PAG 3080.
24/06/1977 00:00CRPARECER REDAÇÃO FINAL.
24/06/1977 00:00CRRELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
23/06/1977 00:00MESADESPACHO A CR. DCN2 24 06 PAG 3040.
23/06/1977 00:00ATA-PLENVOTAÇÃO APROVADO.
23/06/1977 00:00ATA-PLENINCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EMENDA DA CD).
22/06/1977 00:00ATA-PLEN1830 APROVAÇÃO DO RQ. 181, DO SEN HELVIDIO NUNES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE. DCN2 23 06 PAG 3016.
21/06/1977 00:00SGMAGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/06/1977 00:00ATA-PLEN1830 LEITURA PARECERES 334 - CCJ, 335 - CA, 336 - CAR E 337 - CSN. DCN2 22 06 PAG 2966.
21/06/1977 00:00CSNPARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDA DA CD.
21/06/1977 00:00CSNRELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
21/06/1977 00:00CARPARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDA DA CD.
21/06/1977 00:00CARRELATOR SEN HEITOR DIAS.
21/06/1977 00:00CAPARECER FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDA DA CD.
15/06/1977 00:00CARELATOR SEN ADALBERTO SENA.
15/06/1977 00:00CCJPARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA DA CD.
08/06/1977 00:00CCJRELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
01/06/1977 00:00MESADESPACHO AS CCJ, CA, CAR E CSN. DCN2 02 06 PAG 2357.
01/06/1977 00:00ATA-PLENLEITURA EMENDA DA CD.
27/09/1976 00:00SSEXPREMESSA OF. SM 573 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/09/1976 00:00MESADESPACHO A CD. DCN2 23 09 PAG 6230.
22/09/1976 00:00ATA-PLENVOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA
22/09/1976 00:00ATA-PLENLEITURA PARECER 788 - CR.
22/09/1976 00:00CRPARECER REDAÇÃO FINAL.
22/09/1976 00:00CRRELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
22/09/1976 00:00MESADESPACHO A CR.
22/09/1976 00:00ATA-PLENAPROVAÇÃO SEGUNDO TURNO TERMOS ART 315 DO REG INT.
22/09/1976 00:00ATA-PLENVOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
22/09/1976 00:00ATA-PLENPARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
22/09/1976 00:00ATA-PLENLEITURA PARECERES 784 - CCJ, 785 - CA, 786 - CAR E 787 - CSN.
22/09/1976 00:00ATA-PLENAPROVAÇÃO DO RQ. 489, DO SEN RUY SANTOS, DE URGENCIA.
20/09/1976 00:00CSNPARECER FAVORAVEL.
20/09/1976 00:00CSNRELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
17/09/1976 00:00CARPARECER FAVORAVEL.
14/09/1976 00:00CARAVOCAÇÃO PELO SEN CATTETE PINHEIRO.
09/09/1976 00:00CAPARECER FAVORAVEL.
02/09/1976 00:00CARELATOR SEN MENDES CANALE.
01/09/1976 00:00CCJPARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
01/09/1976 00:00CCJREDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
25/08/1976 00:00CCJRELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
24/08/1976 00:00MESA1430 DESPACHO AS CCJ, CA, CAR, CSN E CF. DCN2 25 08 PAG 5037.
24/08/1976 00:00ATA-PLEN1430 LEITURA.
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