Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 30/06/1989
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/03/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste órgão em 09/03/2010. Encaminhado ao Arquivo. |
| 09/03/2010 00:00 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF. 006/10-PRESID/ADVOSF. ADIN 2404. |
| 11/12/2009 00:00 | SSCLSF | Anexado, às fls. 793/806, original do Ofício nº 13.385/R, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 2404. À Advocacia. |
| 11/12/2009 00:00 | SARQ | ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO |
| 23/03/2007 00:00 | SARQ | DEVOLVIDO APOS CONSULTA ARQUIVADO |
| 22/03/2007 00:00 | SGM | Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Arquivo. |
| 22/03/2007 00:00 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.056/07-PRESID. ADIN 3859. |
| 06/03/2007 00:00 | SGM | Anexei, às fls. 766/786, Ofício nº 772/R, de 05.03.2007, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a ADIN nº 3859, requerida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL - BRASIL, contra dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. À Advocacia do Senado. |
| 06/03/2007 00:00 | SSARQ | Emprestado à SGM. |
| 19/04/2005 00:00 | SSARQ | Processo devolvido. |
| 19/04/2005 00:00 | SGM | Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 18/04/2005 00:00 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO STF ATRAVÉS OF. 107/05-PRES/ADVOSF. ADIN 3446. |
| 06/04/2005 00:00 | SGM | Anexei, às fls. 731/754, Ofício nº 1.244/R, de 04.04.2005, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando ADIN nº 3446, requerida pelo Partido Social Liberal - PSL, contra dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. À Advocacia do Senado. |
| 05/04/2005 00:00 | SSARQ | Processo emprestado à SGM. |
| 07/05/2002 00:00 | SSARQ | Processo devolvido da CONLEG |
| 25/04/2002 00:00 | SSARQ | Processo emprestado Consultoria Legislativa - CONLEG (apenso 2 pastas) |
| 19/02/2001 00:00 | SSARQ | Processo devolvido ao Arquivo em 16.02.2001 - ( apenso 03 volumes) |
| 16/02/2001 00:00 | PLEG | Retorna ao Arquivo, em 03 volumes. |
| 15/02/2001 00:00 | SGM | Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/02/2001 00:00 | ADVOSF | Devolvido após consulta. |
| 14/02/2001 00:00 | SGM | Anexei, às fls. 717/730, Ofício nº 237/R, de 13.02.2001, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando ADIN nº 2404, requerida pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, para impugnar o art. 254 da Lei nº 8.069, de 13.07.90, no trecho que consigna "em horário diverso do autorizado". À Advocacia do Senado. |
| 14/02/2001 00:00 | SSARQ | Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM |
| 07/10/1999 00:00 | SSARQ | Processo devolvido à SSARQ OBS: 03 (tres volumes) |
| 06/10/1999 00:00 | PLEG | Retorna ao Arquivo, em 03 volumes. |
| 28/09/1999 00:00 | SSCLSF | Ao PLEG acompanhado de 3 volumes, com destino ao Arquivo. |
| 10/08/1999 00:00 | SSCLSF | Juntada a Mensagem nº 55/99, do Supremo Tribunal Federal, comunicando a decisão, por unanimidade, a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 869, que declarou a insconstitucionalidade, no § 2º do art. 247 da Lei nº 8.069, de 1990, da expressão: "ou a suspensaão da programação da emissora até por dois dias, bem como da publicação do periódico até por dois números", de fls. 716. |
| 10/08/1999 00:00 | SSA | Emprestado ao SSCLSF através do Ofício nº 83/99, em 10/08/1999. |
| 21/08/1990 00:00 | SSEXP | REMESSA OF. SM 270 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. |
| 13/07/1990 00:00 | SSEXP | SANCIONADA. LEI 008069 DE 1990. DOFC 16 07 PAG 13563. RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 27 09 PAG 18551. (PROCESSO ARQUIVADO EM 20 09 1990). |
| 13/07/1990 00:00 | SSEXP | JUNTADA MSG 538 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1021 DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA. |
| 12/07/1990 00:00 | SSEXP | REMESSA OF. SM 246 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. |
| 12/07/1990 00:00 | SSEXP | REMESA MSG SM 740 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. |
| 29/06/1990 00:00 | MESA | 1635 DESPACHO A SANÇÃO. DCN2 30 06 PAG |
| 29/06/1990 00:00 | ATA-PLEN | 1635 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 249, DA COMISSÃO TEMPORARIA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN JOÃO CALMON. |
| 29/06/1990 00:00 | MESA | 1635 DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA, PARA A REDAÇÃO FINAL. |
| 29/06/1990 00:00 | ATA-PLEN | 1500 VOTAÇÃO APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE. |
| 29/06/1990 00:00 | ATA-PLEN | 1635 VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, EM GLOBO, APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES REQUERIDOS. |
| 29/06/1990 00:00 | ATA-PLEN | 1635 LEITURA DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE: RQ. 217, PARA REJEIÇÃO DO ART OITAVO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 218, PARA REJEIÇÃO DA SEÇÃO I, CAP II, DO SUBSTITUTIVO; RQ. 219, PARA REJEIÇÃO DO ART 150 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 220, PARA REJEIÇÃO DO ART 26 DO SUBSTITUTIVO, TODOS DE AUTORIA DO SEN RONAN TITO. |
| 29/06/1990 00:00 | ATA-PLEN | 1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 216, DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA, PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA. |
| 29/06/1990 00:00 | ATA-PLEN | 1635 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MARCO MACIEL, CHAGAS RODRIGUES E MAURICIO CORREA. |
| 29/06/1990 00:00 | ATA-PLEN | 1635 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN RONAN TITO, JARBAS PASSARINHO E JOSE IGNACIO FERREIRA. |
| 29/06/1990 00:00 | ATA-PLEN | 1635 PARECER ORAL DA COMISSÃO TEMPORARIA FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO CALMON. |
| 29/06/1990 00:00 | ATA-PLEN | 1635 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 215, DOS LIDERES SEN RONAN TITO E OUTROS, DE URGENCIA. DCN2 30 06 PAG 3719. |
| 29/06/1990 00:00 | MESA | 1500 DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA. DCN2 30 06 PAG 3700. |
| 29/06/1990 00:00 | ATA-PLEN | 1500 LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DOS DEPUTADOS AO PROJETO. |
| 25/05/1990 00:00 | ATA-PLEN | REMESSA OF. SM 142 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. |
| 25/05/1990 00:00 | MESA | DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DCN2 26 05 PAG 2413. |
| 25/05/1990 00:00 | ATA-PLEN | APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL. |
| 25/05/1990 00:00 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN GERSON CAMATA. |
| 25/05/1990 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 17/05/1990 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA PARECER 142, DA COMISSÃO TEMPORARIA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL. DCN2 18 05 PAG 2093. |
| 26/04/1990 00:00 | NAO INF | ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PARA APRESENTAR A REDAÇÃO FINAL. |
| 25/04/1990 00:00 | MESA | DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA, PARA A REDAÇÃO FINAL. DCN2 26 04 PAG 1487. |
| 25/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO EM GLOBO, DAS EMENDAS 3, 5, 7 A 10, 13, 14, 16 A 18, 20 A 22, 24 A 35, DE PARECER FAVORAVEL, APROVADAS; REJEITADAS AS EMENDAS 2 E 6, DE PARECER CONTRARIO; APROVADAS AS SUBEMENDAS APRESENTADAS AS EMENDAS 1 E 19, FICANDO ESTAS PREJUDICADAS; DECLARADAS PREJUDICADAS AS EMENDAS 4, 11 E 23; VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 12 E 15, DESTACADAS. |
| 25/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 080, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 12; RQ. 081, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 15. |
| 25/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADOS OS PLS 00255 1989 E PLS 00279 1989; VOTAÇÃO REJEITADO O ART 136 E SEUS PARAGRAFOS (RQ. 079, DE DESTAQUE). |
| 25/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 079, DO SEN JAMIL HADDAD, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART 136 E SEUS PARAGRAFOS. |
| 25/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 078, DO SEN JAMIL HADDAD, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NELSON CARNEIRO, CID SABOIA DE CARVALHO, LEITE CHAVES E MAURO BENEVIDES. |
| 25/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (SETIMA SESSÃO). |
| 24/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MAURO BENEVIDES, MARIO MAIA, ANTONIO LUIZ MAYA, LEITE CHAVES, CARLOS ALBERTO, JOSE FOGAÇA E CID SABOIA DE CARVALHO. DCN2 25 04 PAG 1458. |
| 24/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (SEXTA SESSÃO). |
| 23/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NELSON CARNEIRO E SEN CID SABOIA DE CARVALHO. DCN2 24 04 PAG 1437. |
| 23/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (QUINTA SESSÃO). |
| 20/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE. |
| 20/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (QUARTA SESSÃO). |
| 19/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ADIADA FARA A SESSÃO SEGUINTE. |
| 19/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TERCEIRA SESSÃO). |
| 16/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | DISUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE. |
| 16/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (SEGUNDA SESSÃO). |
| 06/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | RETIRADO DA PAUTA PARA SANAR FALHA DE INSTRUÇÃO. DCN2 07 04 PAG 1234. |
| 06/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. |
| 04/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN RONAN TITO E JAMIL HADDAD. DCN2 05 04 PAG 1178. |
| 04/04/1990 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PRIMEIRA SESSÃO). |
| 22/03/1990 00:00 | SSCLSF | AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. |
| 22/03/1990 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA PARECER 048, DA COMISSÃO TEMPORARIA. DCN2 23 03 PAG 0880. |
| 13/03/1990 00:00 | NAO INF | PARECERES DOS RELATORES PARCIAIS: LIVRO I - PARTE GERAL: FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 3, 5, 7 A 10; FAVORAVEL EM PARTE A EMENDA 1; REJEITADA A EMENDA 6; PREJUDICADA A EMENDA 4, RELATOR SEN WILSON MARTINS; LIVRO II - PARTE ESPECIAL: FAVORAVEL AS EMENDA 12 A 14, 16, 17, 20 A 22, 25 A 35; FAVORAVEL EM PARTE AS EMENDAS 11, 15, 18 E 19; PREJUDICADA A EMENDA 23 E REJEITADA A EMENDA 24, RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA. |
| 13/03/1990 00:00 | NAO INF | PARECERES DOS RELATORES PARCIAIS: LIVRO I - PARTE GERAL: FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 3, 5, 7 A 10; FAVORAVEL EM PARTE A EMENDA 1; REJEITADA A EMENDA 6; PREJUDICADA A EMENDA 4, RELATOR SEN WILSON MARTINS; LIVRO II - PARTE ESPECIAL: FAVORAVEL AS EMENDAS 12 A 14, 16, 17, 20 A 22, 25 A 35; FAVORAVEL EM PARTE AS EMENDAS 11, 15, 18 E 19; PREJUDICADA A EMENDA 23 E REJEITADA A EMENDA 24, RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA. |
| 02/03/1990 00:00 | NAO INF | APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - SEN FRANCISCO ROLLEMBERG: 01, 05, 11 E 19; SEN WILSON MARTINS: 02 A 04, 06 A 10, 12 A 18 E 20 A 35. |
| 06/12/1989 00:00 | ATA-PLEN | PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DO DIA 11 DE DEZEMBRO, CONFORME RQ. 666, DO SEN NABOR JUNIOR. DCN2 07 12 PAG 7599. |
| 21/11/1989 00:00 | ATA-PLEN | PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS, CONFORME RQ. 606, DO SEN NABOR JUNIOR, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO TEMPORARIA. DCN2 22 11 PAG 7019. |
| 11/10/1989 00:00 | ATA-PLEN | PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO RQ. 536, DO SEN ANTONIO LUIZ MAYA. DCN2 12 10 PAG 5715. |
| 27/09/1989 00:00 | NAO INF | ABERTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE 22 DE SETEMBRO A 11 DE OUTUBRO DE 1989. |
| 26/09/1989 00:00 | NAO INF | DESIGNAÇÃO RELATORES PARCIAIS: SEN WILSON MARTINS, DA PARTE LIVRO I - GERAL; SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA, DA PARTE LIVRO II - ESPECIAL. |
| 20/09/1989 00:00 | NAO INF | REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NABOR JUNIOR, VICE-PRESIDENTE SEN ANTONIO LUIZ MAYA E RELATOR GERAL SEN FRANCISCO ROLLEMBERG. |
| 01/09/1989 00:00 | ATA-PLEN | COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE DETERMINOU A REMESSA DA MATERIA A COMISSÃO TEMPORARIA CONSTITUIDA PARA ESTUDAR O PLS 00255 1989. DCN2 02 09 PAG |
| 11/08/1989 00:00 | CAS | RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG. |
| 09/08/1989 00:00 | CAS | ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. |
| 30/06/1989 00:00 | MESA | 1345 DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS. DCN2 01 07 PAG 3438. |
| 30/06/1989 00:00 | ATA-PLEN | 1345 LEITURA. |