Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 19/03/2019
Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 15:16 | CCJ | Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. |
| 17/10/2024 09:13 | CCJ | Devolvido pela relatora, Senadora Tereza Cristina, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 16/10/2024 13:35 | CCJ | Matéria aguardando redistribuição, em razão de a Senadora Tereza Cristina deixar de compor esta Comissão. |
| 12/04/2024 12:00 | CCJ | Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. |
| 05/03/2024 16:19 | CCJ | Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. |
| 17/10/2023 15:16 | CCJ | Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Magno Malta. |
| 06/10/2023 09:35 | CCJ | Juntado o Requerimento de autoria do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243, do RISF. |
| 17/02/2023 15:47 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 16/02/2023 18:25 | PLEN | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35 e 59, de 2015, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2019, continua tramitando e retorna ao exame da CCJ. |
| 21/12/2022 00:10 | CCJ | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 02/02/2022 11:52 | CCJ | Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição. Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU. |
| 06/08/2021 10:03 | CCJ | Recebido Relatório do Senador Antonio Anastasia com voto pela aprovação da PEC nº 35/2015, prejudicadas as demais, e pela aprovação da Emenda nº 5, na forma do Substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PEC nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019). |
| 26/04/2021 12:18 | CCJ | Juntei a Emenda número 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru, à PEC nº 35, de 2015. Matéria Encaminhada ao gabinete do relator, Senador Antonio Anastasia, para análise das emendas apresentadas. (Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019). |
| 30/10/2019 00:00 | CCJ | Recebido, às 12h10min, o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável à PEC nº 35/2015, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada, prejudicadas as PEC nºs 59/2015 e 16/2019. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 15/05/2019 14:45 | CCJ | Matéria com o relator, Senador Antonio Anastasia. (Tramitam em conjunto as PECs nº 35 e 59, de 2015; e nº16, de 2019). |
| 15/05/2019 14:45 | CCJ | Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. |
| 14/05/2019 00:00 | PLEN | Aprovado o Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 16/2019 e PEC 35/2015, que já tramita em conjunto com a PEC 59/2015. À CCJ. (Tramitam em conjunto as PEC 35/2015, PEC 59/2015 e PEC 16/2019) |
| 14/05/2019 00:00 | SLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 02/04/2019 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52, de 2015; e do Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015). |
| 02/04/2019 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 28/03/2019 00:00 | PLEN | Aguardando leitura de requerimento do Senador Plínio Valério, solicitando a tramitação conjunta da PEC 16/2019, com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015). |
| 28/03/2019 00:00 | CCJ | Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/113/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Plínio Valério, para tramitação em conjunto com a PEC 35/2015 (que tramita com as PEC 52/2015 e PEC 59/2015). (fls. nº 8). À SLSF. |
| 20/03/2019 00:00 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 19/03/2019 14:00 | PLEN | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 19/03/2019 14:00 | PLEN | Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019. |