Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/08/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/10/2026 16:15 | SLSF | A matéria vai ao arquivo. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno. |
| 15/10/2021 12:56 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.652, de 2021, do Senador Luis Carlos Heinze, que solicita audiência da CRA. |
| 15/10/2021 09:11 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1652, de 2021, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que solicita audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 4422/2019. |
| 05/10/2021 15:58 | CTFC | Recebido o Of. SGM/257/2021 solicitando a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação do Requerimento nº 1.652/2021, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, para audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre a matéria. À SLSF. |
| 31/05/2021 11:45 | CTFC | Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. |
| 02/02/2021 10:34 | CTFC | Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 23/10/2019 10:31 | CTFC | Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| 22/08/2019 00:00 | CTFC | Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria. |
| 14/08/2019 00:00 | CTFC | Recebido na Comissão nesta data. Aguardando apresentação de emendas ao Projeto. Primeiro dia: 15/08/2019 Último dia: 21/08/2019 |
| 13/08/2019 19:39 | SEADI | Encaminhado à publicação. À CTFC e CAS, cabendo à última decisão terminativa. Este processado contém seis folhas numeradas. |
| 13/08/2019 19:39 | CTFC | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/08/2019 a 21/08/2019. Perante a SF-CTFC. |
| 13/08/2019 14:00 | PLEN | Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019. |