Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 21/08/2019
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 15:08 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 30/08/2023 19:53 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 758, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 404, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°4.673, de 2019 (PL nº 9.300, de 2017, nessa Casa), sancionado e transformado na Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023. À COARQ. |
| 28/08/2023 14:56 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 404, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.673, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/08/2023 09:33 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14654 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 24/08/2023 - Seção I - págs. 7 e 7. Sancionada em 23/08/2023. |
| 04/08/2023 12:23 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 655, de 03/08/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 174/2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 657, de 03/08/2023, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 02/08/2023 14:58 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 01/08/2023 16:37 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/08/2023) Aprovado o Projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/07/2023 14:46 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.8.2023. Discussão, em turno único. |
| 30/07/2023 12:52 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 3.8.2023. Discussão, em turno único. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 24/09/2021 15:37 | PLEN | Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício DEC nº 88/2021, do Gabinete do Deputado Eduardo Cury. |
| 03/09/2021 09:43 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 02/09/2021 17:45 | PLEN | Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/08/2021 20:32 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/08/2021 a 01/09/2021. Perante a Mesa. |
| 24/08/2021 19:55 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 24/08/2021 15:17 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. |
| 24/08/2021 12:29 | CAS | Na 8ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 19/08/2021 16:52 | CAS | Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2021. |
| 12/08/2021 17:49 | CAS | Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto. |
| 04/03/2020 10:56 | CAS | Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 23/08/2019 00:00 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 23/08/2019 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação. À CAS. |
| 22/08/2019 00:00 | SLSF | Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. |