Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 21/08/2019
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 15:14 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 26/04/2024 12:53 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 329, de 26/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 159, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 5.009, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024. À COARQ. |
| 25/04/2024 14:22 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 159, de 2024, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.009, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/04/2024 11:16 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14846 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 24/04/2024. |
| 11/04/2024 16:21 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 166, de 11/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 167, de 11/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 03/04/2024 18:33 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 03/04/2024 17:30 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 58, de 2023-CAS. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2024 14:31 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 03/04/2024. Discussão, em turno único. |
| 21/11/2023 18:45 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 21/11/2023 17:43 | PLEN | Encerrou-se em 20 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/11/2023 15:12 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/11/2023 a 20/11/2023. Perante a Mesa. |
| 09/11/2023 15:04 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 08/11/2023 16:31 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria. |
| 08/11/2023 11:27 | CAS | Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 01/11/2023 10:36 | CAS | Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023. |
| 18/10/2023 13:49 | CAS | Em reunião realizada em 18/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 16/10/2023 10:01 | CAS | Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023. |
| 22/09/2023 09:46 | CAS | Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto favorável ao Projeto. |
| 05/04/2023 10:04 | CAS | Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. |
| 21/12/2022 00:10 | CAS | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 12/09/2019 00:00 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 11/09/2019 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação. À CAS. |
| 11/09/2019 00:00 | SLSF | Este processado contém 12 (doze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |