Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 21/08/2019
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/08/2026 15:02 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 566, de 2026, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente. Votação, em turno único. |
| 05/08/2026 14:07 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 566, de 2026, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente para o Projeto de Lei nº 5.017, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 05/08/2026 12:45 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 566, de 2026, do Senador Fabiano Contarato, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente. |
| 22/07/2026 15:25 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: - nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e - nºs 543 e 547, de 2026, do Senador Eduardo Braga e do Senador Laércio Oliveira, respectivamente, que solicitam oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Votação, em turno único. |
| 22/07/2026 09:10 | PLEN | Encerrou-se - em 21 de julho de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.017, de 2019. Encaminhadas à publicação as emendas nºs 3 a 19, apresentadas perante a Mesa. Apresentados os requerimentos nº 543, de 2026, do Senador Eduardo Braga, e nº 547, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, que solicitam a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Mencionados requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 22/07/2026 08:08 | PLEN | Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heinze, encaminhada no dia 21/07/2026, às 18h29. |
| 21/07/2026 17:51 | PLEN | Recebida a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes. |
| 21/07/2026 17:31 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Teresa Leitão. |
| 21/07/2026 17:08 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para o Projeto de Lei nº 5.017, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 21/07/2026 16:11 | PLEN | Recebida a Emenda nº 15, do Senado Luis Carlos Heinze. |
| 21/07/2026 16:07 | PLEN | Recebida a Emenda nº 14, do Senador Esperidião Amin. |
| 21/07/2026 15:08 | PLEN | Recebida a Emenda nº 13, do Senador Luís Calos Heinze. |
| 21/07/2026 14:50 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 21/07/2026 14:19 | PLEN | Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru. |
| 21/07/2026 14:00 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Laércio Oliveira. |
| 21/07/2026 13:52 | PLEN | Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes. |
| 20/07/2026 18:12 | PLEN | Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas. |
| 20/07/2026 18:02 | PLEN | Recebida as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru. |
| 17/07/2026 18:24 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 547, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 17/07/2026 12:29 | PLEN | Prazo final para apresentação de emendas antecipado de 04/08/2026 para 21/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º). |
| 17/07/2026 12:16 | PLEN | Recebida a Emenda nº 4, do Senador Laércio Oliveira. |
| 17/07/2026 11:46 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 543, de 2026, do Senador Eduardo Braga, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 17/07/2026 11:41 | PLEN | Retificação: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/07/2026 a 21/07/2026. Perante a Mesa. |
| 15/07/2026 17:47 | PLEN | Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze. |
| 14/07/2026 18:14 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/07/2026 a 04/08/2026. Perante a Mesa. |
| 14/07/2026 18:09 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 14/07/2026 15:44 | CI | Encerrada a relatoria do Senador Hermes Klann por deliberação da matéria. |
| 14/07/2026 15:38 | CI | Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CRA, nos termos do substitutivo (Emenda nº 2/CI). Juntado o parecer da CI. À SLSF. |
| 14/07/2026 13:17 | CI | Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Hermes Klann com voto pela aprovação do PL nº 5.017, de 2019, e da Emenda nº 1-CRA, na forma do substitutivo que apresenta. |
| 14/07/2026 13:13 | CI | Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório. |
| 14/07/2026 13:02 | CI | Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 14/07/2026 10:59 | CI | Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 14/07/2026 10:58 | CI | Devolvido pelo Senador Marcos Rogério, para redistribuição. |
| 07/07/2026 21:09 | CI | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão. |
| 07/07/2026 09:04 | CI | Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão. |
| 06/07/2026 20:59 | CI | Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026. |
| 30/04/2026 13:50 | CI | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF). |
| 14/04/2026 14:38 | CI | Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores. |
| 10/03/2023 14:53 | CI | Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| 21/12/2022 00:10 | CI | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 26/08/2021 18:18 | CI | Recebido na Comissão nessa data. |
| 26/08/2021 12:23 | CRA | À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. |
| 26/08/2021 12:19 | CRA | Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria. |
| 26/08/2021 11:03 | CRA | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA. |
| 26/08/2021 10:54 | CRA | Recebido novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021. |
| 24/08/2021 10:21 | CRA | Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021. |
| 05/08/2021 10:42 | CRA | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz. |
| 03/08/2021 18:04 | CRA | Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021. |
| 03/08/2021 15:14 | CRA | Após o reexame, o Relator, Senador Acir Gurgacz, mantém seu Relatório, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18). Matéria pronta para a pauta na Comissão. |
| 20/11/2019 00:00 | CRA | Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data. Matéria não apreciada. O Relator, Senador Acir Gurgacz, solicita o reexame do Relatório. |
| 12/11/2019 00:00 | CRA | Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2019. |
| 06/11/2019 00:00 | CRA | Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 01/11/2019 00:00 | CRA | Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/11/2019. |
| 15/10/2019 00:00 | CRA | Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18) Matéria pronta para Pauta na Comissão. |
| 18/09/2019 14:36 | CRA | Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório. |
| 12/09/2019 00:00 | CRA | Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 11/09/2019 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação. Às CRA e CI. |
| 11/09/2019 00:00 | SLSF | Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |