Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 02/09/2019
Encaminha, com fulcro no art. 103-B, §5º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 8º, inciso I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, Pedido de Providências em face do Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, responsáveis pela Administração Executiva da Penitenciária Central do Estado na Cidade de Cuiabá/MT.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 16:44 | SACDH | A matéria vai ao arquivo. |
| 01/03/2023 12:44 | CDH | Juntei, às fls. 41 a 44, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. Ofício nº 070/2019-CDH encaminhado à Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional. |
| 02/02/2023 00:00 | CDH | Aguardando distribuição. |
| 21/12/2022 00:10 | CDH | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 20/09/2019 00:00 | CDH | Juntei, às fls. 41 a 44, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão. Ofício nº 070/2019-CDH encaminhado à Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional. Aguardando resposta. |
| 19/09/2019 00:00 | CDH | Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, para oficiar à ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional solicitando informações acerca das providências adotadas e os resultados alcançados. |
| 16/09/2019 00:00 | CDH | Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019. |
| 12/09/2019 08:37 | CDH | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). |
| 12/09/2019 00:00 | CDH | Recebido na CDH. Aguardando distribuição. |
| 11/09/2019 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação. (Autuado por solicitação do Presidente da CDH, por meio do Memorando nº 25, de 2019 - CDH) À CDH. |
| 10/09/2019 00:00 | SLSF | Este processado contém 39 (trinta e nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. |