Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 24/10/2019
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/10/2026 10:41 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 06/02/2024 19:14 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 28, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 713, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 5.649, de 2019, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023. À COARQ. |
| 02/02/2024 08:04 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 713, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019, convertido na Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/10/2023 10:52 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14695 DE 2023. (Vetada parcialmente: vide MSG 505 de 2023). DOU (Diário Oficial da União) - 11/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 10/10/2023. |
| 27/09/2023 14:29 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 405/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019. |
| 13/07/2023 18:00 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. |
| 11/07/2023 19:04 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023) |
| 11/07/2023 15:15 | CE | Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria. |
| 11/07/2023 14:41 | CE | Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE. À SLSF |
| 11/07/2023 09:41 | CE | Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN, nos termos da subemenda que apresenta. |
| 10/07/2023 12:52 | CE | Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023. |
| 10/07/2023 11:41 | CE | Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023. |
| 10/07/2023 10:12 | PLEN | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023. Discussão, em turno único. Recebido o Requerimento nº 660, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática e Democracia, de urgência para a matéria. |
| 10/07/2023 08:26 | CE | Encaminhado à SLSF, a pedido |
| 22/06/2023 17:45 | CE | Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. Exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF. |
| 22/06/2023 11:54 | PLEN | Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen. A matéria, retorna à CE para exame da emenda. |
| 21/06/2023 19:22 | PLEN | Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. |
| 18/06/2023 16:14 | PLEN | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/06/2023. Discussão, em turno único. |
| 13/06/2023 15:30 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a Mesa. |
| 13/06/2023 15:06 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 13/06/2023 14:32 | CE | Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria. |
| 13/06/2023 11:59 | CE | Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1 - CE, acolhida oralmente pela Relatora. À SLSF. |
| 12/06/2023 18:14 | CE | Recebida e emenda nº 1 ao PL 5649/2019, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. |
| 07/06/2023 12:36 | CE | Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023. |
| 03/05/2023 14:58 | CE | Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto. |
| 21/03/2023 17:53 | CE | Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. |
| 02/02/2023 00:00 | CE | Matéria aguardando distribuição |
| 21/12/2022 00:10 | CE | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 10/06/2022 15:21 | CE | Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. |
| 18/12/2019 14:57 | CE | Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório. |
| 24/10/2019 00:00 | CE | Matéria aguardando distribuição. |
| 24/10/2019 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação. À CE. |
| 23/10/2019 00:00 | SLSF | Este processado contém 19 (dezove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |