Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 15/10/2019
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2021 15:59 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 590 , de 14/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 500, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 5516, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. |
| 07/10/2021 17:25 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 500, de 2021, da presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, transformado na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/08/2021 19:23 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 115/2021/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção, em 19.07.2021. |
| 09/08/2021 07:04 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14193 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 388 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 09/08/2021 - Seção I - págs. 2 e 4. Sancionada em 06/08/2021. À COARQ. |
| 15/06/2021 18:40 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 294, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 14/06/2021 11:57 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/06/2021 21:14 | PLEN | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 129/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 12, 13, 23, 28 e 31-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 7, 9, 14 e 21-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CAE e 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 29 e 30-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 32-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1649/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1644/2021. Retirado o RQS nº 1649/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 32-PLEN, nos termos do |
| 10/06/2021 21:10 | PLEN | Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria. |
| 10/06/2021 16:20 | PLEN | Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:12. |
| 10/06/2021 16:15 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1649/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, em substituição ao Requerimento nº 1648/2021. |
| 10/06/2021 15:52 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1648/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 5516/2019. |
| 10/06/2021 15:13 | PLEN | Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho. |
| 09/06/2021 19:42 | PLEN | Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021. |
| 09/06/2021 18:48 | PLEN | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021) Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-CAE, e as Emendas nºs 2 a 31- PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1642 e 1644, de 2021) |
| 09/06/2021 15:12 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1644/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 PLEN ao PL 5516/2019. |
| 09/06/2021 14:13 | PLEN | Recebido Requerimento nº 1642/2021, do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nºs 6 e 15, de sua autoria. |
| 09/06/2021 14:08 | PLEN | Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/06/2021. Recebidas as Emendas nºs 2 a 31. |
| 09/06/2021 14:01 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário. |
| 09/06/2021 13:58 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Eduardo Braga. |
| 09/06/2021 13:52 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas. |
| 09/06/2021 13:36 | PLEN | Recebida a Emenda nº 17, do Senador Weverton. |
| 09/06/2021 13:25 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato; - 15 e 16, do Senador Weverton. |
| 09/06/2021 13:08 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Paulo Rocha; e - 12, do Senador Luiz do Carmo. |
| 09/06/2021 12:26 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Rose de Freitas. |
| 09/06/2021 12:08 | PLEN | Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes. |
| 09/06/2021 11:45 | PLEN | Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Rocha. |
| 09/06/2021 09:57 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 6, do Senador Weverton. |
| 08/06/2021 18:45 | PLEN | Recebidos o relatório e os anexos encaminhados pelo Relator, Senador Carlos Portinho. |
| 08/06/2021 18:43 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09.06.2021. |
| 08/06/2021 18:30 | PLEN | Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos. |
| 07/06/2021 18:10 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Paulo Paim. |
| 26/02/2021 10:33 | PLEN | Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho. |
| 25/05/2020 00:00 | CAE | Emenda enviada ao relator, senador Marcos Rogério, para análise. |
| 25/05/2020 00:00 | CAE | Em 25/5/2020, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Leila Barros, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM. |
| 10/12/2019 00:00 | CAE | Anexado ao processado, cópia do OF. nº 061/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 22). |
| 03/12/2019 00:00 | CAE | Anexado ao processado, OF. nº 70/2019/GSMROGER, do senador Marcos Rogério, solicitando que a Comissão requeira junto ao Ministério da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposição. (fl. 21). |
| 30/10/2019 17:25 | CAE | Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. |
| 24/10/2019 00:00 | CAE | Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição. |
| 16/10/2019 00:00 | CAE | Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 17/10/2019 Último dia: 23/10/2019 |
| 15/10/2019 16:10 | PLEN | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.) |
| 15/10/2019 16:10 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a SF-CAE. |
| 15/10/2019 14:01 | PLEN | Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019. |