Transparência pública

PET 17/2019

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 07/11/2019

Pedido de impeachment em desfavor da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Maria Pires Weber, com fundamento no inciso II do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079/1950.

Situação registrada: INDEFERIDA

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (5 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
28/04/2021 10:28PLENJuntada, à fl. 4, a Decisão do Presidente do Senado Federal, publicada no Suplemento “C” ao DSF 190/2020. Ao Arquivo.
31/12/2020 19:17PLENJuntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal.
28/12/2020 22:49PLENConcluso para despacho do Presidente.
21/11/2019 00:00ATRSGMMatéria aguardando despacho.
07/11/2019 00:00SLSFEste processado contém 3 (três) páginas numeradas.
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