Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 18/12/2019
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/05/2023 13:03 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 308, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 183, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de n° 6.559, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.568, de 4 de maio de 2023. À COARQ. |
| 08/05/2023 12:35 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 183, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 6.559, de 2019 (nº 3.238, de 2008, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.568, de 4 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/05/2023 08:06 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14568 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 05/05/2023 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 04/05/2023. |
| 13/04/2023 14:45 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 193, de 13/04/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 34/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 194, de 13/04/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 11/04/2023 18:58 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 11/04/2023 16:49 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/04/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer nº 12, de 2020-CE, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/04/2023 13:56 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2023. Discussão, em turno único. |
| 21/12/2022 00:10 | SLSF | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 13/03/2020 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 12/03/2020 00:00 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/03/2020 15:35 | PLEN | Encaminhado ao Plenário para comunicação da instrução da matéria. |
| 10/03/2020 15:35 | CE | Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto. Aprovado o Requerimento nº9/2020-CE, de urgência para matéria. À SLSF. |
| 10/03/2020 15:35 | CE | Encerrada a relatoria do Senador Luiz Pastore por deliberação da matéria. |
| 10/03/2020 11:54 | CE | Apresentado na Comissão nesta data às 11:54. |
| 10/03/2020 00:00 | CE | Recebido o relatório do Senador Luiz Pastore, com voto pela aprovação do projeto (fls. 20 a 24). |
| 20/02/2020 14:12 | CE | Distribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório. |
| 19/12/2019 00:00 | CE | Matéria aguardando distribuição. |
| 18/12/2019 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação. À CE. |
| 18/12/2019 00:00 | SLSF | Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |