Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 18/12/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 13:05 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 20/12/2022 15:44 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1156, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 655, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022. À COARQ. |
| 15/12/2022 17:44 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 655, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 149, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/12/2022 08:03 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14475 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 14/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 13/12/2022. |
| 23/11/2022 09:27 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1054, de 22/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 254/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 1055, de 22/11/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 04/11/2022 09:07 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 03/11/2022 16:26 | PLEN | Encerrou-se em 1º de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 149, de 2019. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CRA, a matéria vai à sanção. |
| 03/11/2022 12:15 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 24/10/2022 09:53 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/10/2022 a 01/11/2022. Perante a Mesa. |
| 21/10/2022 09:47 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 120, de 2022, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/10/2022 10:08 | CRA | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade com 10 (dez) votos SIM, o Projeto, relatado pelo Senador Guaracy Silveira. Juntei o Ofício nº 120/2022-Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91, § 2º, e 92 do RISF. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação. |
| 20/10/2022 09:49 | CRA | Encerrada a relatoria do Senador Guaracy Silveira por deliberação da matéria. |
| 18/10/2022 11:25 | CRA | Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/10/2022. |
| 18/10/2022 11:21 | CRA | Recebido o Relatório do Senador Guaracy Silveira com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 18/10/2022 10:43 | CRA | Redistribuído ao Senador Guaracy Silveira, para emitir relatório. |
| 18/10/2022 10:41 | CRA | Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 02/08/2022 16:47 | CRA | Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 23/06/2022 13:00 | CRA | Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório. |
| 23/06/2022 12:48 | CRA | Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 22/06/2022 15:26 | CMA | Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria. |
| 22/06/2022 13:55 | CMA | Na 13ª reunião da Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o relatório da senadora Kátia Abreu que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 149 de 2019. A matéria seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. Notas taquigráficas, vídeo e informações da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10844 |
| 20/06/2022 09:14 | CMA | Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/06/2022. |
| 14/06/2022 12:57 | CMA | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão. |
| 10/06/2022 17:59 | CMA | Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/06/2022. |
| 06/06/2022 21:34 | CMA | Recebido relatório da senadora Kátia Abreu favorável à aprovação do Projeto de Lei 149 de 2019. |
| 30/05/2022 11:23 | CMA | Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. |
| 20/05/2022 19:48 | CMA | Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório. |
| 20/05/2022 18:52 | CMA | Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Início: 20/05/2021 Fim: 26/05/2021. |
| 18/05/2022 17:36 | CMA | Recebido na Comissão, nessa data. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emenda. |
| 18/05/2022 16:37 | CMA | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CMA. |
| 18/05/2022 16:28 | PLEN | Com fundamento no art. 48, X, do Regimento Interno, a Presidência despacha a matéria à CMA e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, da Norma Interna. Fica prejudicado o Requerimento nº 5, de 2020. |
| 06/02/2020 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 5, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que solicita audiência da CMA. |
| 05/02/2020 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando audiência da CMA. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/02/2020 00:00 | PLEN | Aguardando leitura do Requerimento n° 5/2020, do senador Fabiano Contarato. |
| 05/02/2020 00:00 | CRA | À SLSF em atendimento ao Ofício nº 03/2020 da Presidência do Senado Federal. |
| 04/02/2020 00:00 | CRA | Recebido, nesta data, o Oficio nº 03/2020, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando que o Projeto tramite também na Comissão de Meio Ambiente. (fls. 22 e 23) Matéria aguardando designação de relatoria. |
| 20/12/2019 00:00 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 18/12/2019 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação. À CRA. |
| 18/12/2019 00:00 | SLSF | Este processado contém 21 (vinte e um) páginas numeradas. Aguardando leitura. |