Transparência pública

PDL 87/2020

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 20/03/2020

Susta os efeitos do art. 2º da Resolução–RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Situação registrada: -

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (5 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
22/10/2026 10:15SEADIA matéria vai ao arquivo.
16/03/2023 23:47PLENA Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo.
21/12/2022 00:10PLENA proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/03/2020 00:00PLENEncaminhado à publicação no DSF de 19/03/2020. ************* Retificado em 20/03/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 20/03/2020. ************* Retificado em 01/07/2020************* Encaminhado à publicação no DSF nº 25, de 21/03/2020.
19/03/2020 00:00SLSFEste processado contém 5 (cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
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