Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 27/03/2020
Sugere ao Presidente da República o envio de projeto de lei, solicitando o remanejamento orçamentário de publicidade institucional (cancelamento) para prestação de auxílios à navegação e fiscalização da navegação aquaviária (suplementação), tanto no âmbito da Marinha do Brasil quanto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/10/2020 15:27 | PLEN | Encaminhado Ofício ao gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, em resposta à Indicação nº 15, de 2020, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.091691/2020-76. Ao Arquivo. |
| 08/10/2020 14:48 | SEXPE | Por solicitação. À SLSF |
| 17/04/2020 00:00 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 416, de 15/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 25/20, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 15, de 2020. |
| 27/03/2020 11:38 | PLEN | Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020. A indicação será encaminhada à autoridade citada. |
| 27/03/2020 11:38 | PLEN | Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020. |