Senado Federal · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 20/04/2020
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 11:37 | CCT | Recebido da Senadora Daniella Ribeiro novo relatório com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CCT. |
| 24/06/2026 15:32 | CCT | Em reunião realizada em 24/06/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 23/06/2026 14:14 | CCT | Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator para análise. |
| 19/06/2026 16:26 | CCT | Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 24/06/2026. |
| 26/03/2026 10:18 | CCT | Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 01/12/2025 18:09 | CCT | Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| 04/11/2025 12:15 | CCT | Matéria aguardando designação de relator. |
| 29/10/2025 17:48 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, em decisão terminativa. |
| 28/10/2025 10:02 | CCDD | A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 03/09/2024 09:29 | CCDD | Recebido da Senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 13/07/2023 15:17 | CCDD | Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| 28/06/2023 17:01 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 22/06/2023 18:22 | CCT | Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro em virtude da criação de nova comissão. |
| 22/06/2023 16:04 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. À CCDD, em decisão terminativa. |
| 22/06/2023 11:55 | CCT | À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023. |
| 16/03/2023 18:16 | CCT | Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| 02/02/2023 00:00 | CCT | Matéria aguardando distribuição |
| 21/12/2022 00:10 | CCT | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 26/04/2022 13:46 | CCT | Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| 26/04/2022 13:44 | CCT | Devolvido pelo Senador Rodrigo Cunha, para redistribuição. |
| 12/04/2022 12:56 | CCT | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Cunha (art. 129 do RISF). |
| 30/09/2021 09:48 | CCT | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição. |
| 22/09/2021 09:20 | CCT | Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática: Primeiro dia: 23/09/2021; Último dia: 29/09/2021. |
| 21/09/2021 19:26 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2021 a 29/09/2021. Perante a CCT. |
| 21/09/2021 19:24 | PLEN | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 20/04/2020 07:26 | PLEN | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020. |
| 20/04/2020 07:26 | PLEN | Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020. |