Transparência pública

PLS 96/1977

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 18/05/1977

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPUTARIZADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação registrada: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (9 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
06/03/1980 00:00ATA-PLENARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT. (PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1980).
06/03/1980 00:00ATA-PLENCOMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT. DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979 00:00ATA-PLENCOMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS ART 367 DO REG INT. DCN2 06 03 PAG 0071.
05/10/1977 00:00CERELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
30/09/1977 00:00ATA-PLENLEITURA PARECER 721 - CCJ. DCN2 01 10 PAG 5213.
28/09/1977 00:00CCJPARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ E POR AUDIENCIA DAS CE, CSPC E CT.
23/05/1977 00:00CCJRELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
18/05/1977 00:00MESADESPACHO A CCJ. DCN2 19 05 PAG 1848.
18/05/1977 00:00ATA-PLENLEITURA.
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