Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 28/12/2020
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950.
Situação registrada: INDEFERIDA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/04/2021 10:38 | PLEN | Decisão do Presidente do Senado Federal publicada no Suplemento “C” ao DSF 190/2020. Ao Arquivo. |
| 31/12/2020 18:55 | PLEN | Juntada a cópia eletrônica da Decisão do Presidente do Senado Federal. |
| 28/12/2020 22:56 | PLEN | Concluso para despacho do Presidente. |