Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 25/02/2021
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 16:59 | CDH | Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. |
| 21/08/2026 11:27 | CDH | Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. |
| 21/08/2026 11:03 | CDH | Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Girão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 22/06/2023 11:00 | CDH | Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. |
| 16/05/2023 08:05 | CDH | Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição |
| 08/05/2023 08:21 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 08/05/2023 último dia: 12/05/2023 |
| 04/05/2023 18:06 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CDH. |
| 04/05/2023 17:49 | PLEN | A matéria vai à CDH e CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 25/02/2021 07:11 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 25/02/2021. |