Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 06/04/2021
Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a vedação ou redução de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de micro e pequenas empresas, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/05/2021 14:34 | PLEN | Encaminhado Ofício do Banco Central do Brasil ao gabinete do Senador Rodrigo Cunha, em resposta à Indicação nº 17, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.047613/2021-15. Ao Arquivo. |
| 09/04/2021 11:25 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 111, de 07/04/2021, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 17, de 2021. |
| 06/04/2021 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 06/04/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |