Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 28/04/2021
Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Situação registrada: REJEITADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/04/2025 18:44 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 20/12/2021 14:11 | PLEN | Anexada cópia eletrônica do Ofício nº 1163/2021, da Câmara Municipal de Serra Negra - SP, que encaminha manifestação contrária à matéria. |
| 05/11/2021 15:02 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 302, de 05/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 31 de outubro de 2021. |
| 03/11/2021 14:33 | Mesa | Em 31-10-2021 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1045, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 01-09-2021, em razão da rejeição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária pelo plenário do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 04-11-2021). |
| 18/10/2021 16:07 | PLEN | Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício C.M.H nº 214-01-2021, da Câmara Municipal de Hortolândia-SP; -Of. Circular 98/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Of SINCOMERCIÁRIOS nº 0190/2021, do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto; -Nota Pública da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do trabalho-ANPT; -Correspondência do Instituto Brasileiro de Mineração-IBRAM -Ofício Geral nº 184/2021, da Câmara Municipal de Nova Santa Rita. |
| 27/09/2021 14:53 | PLEN | Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Documento CE DIR MD nº 026/2021, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB; -Ofício nº 377/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS; -Ofício nº 270/2021 - PL, da Câmara Municipal de Itápolis-SP; -Ofício Circular nº 91/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP; -Carta - Solicitação das Centrais Sindicais; -Ofício nº 2169/2021-CAL, da Ordem dos Advogados do Brasil; -Ofício nº 205/2021, da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha-RS; -Ofício nº 264/2021, da Câmara Municipal de Ijuí-RS. |
| 22/09/2021 14:44 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 543, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 135/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e o arquivamento do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória n° 1045, de 2021. Remetido Ofício SF nº 544, de 22/09/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 1° de setembro de 2021, rejeitou Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2021, apresentado por essa Casa à Medida Provisória n° 1045, de 2021. |
| 22/09/2021 10:24 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 13/09/2021 16:31 | PLEN | Juntadas à página oficial da matéria cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício ANADEP nº 83/2021, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP; -Correspondência do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas; -Ofício nº 379/2021, da Câmara Municipal de Dr. Lidovino Antônio Fanton-RS; -OFÍCIO Nº 4642806/2021-DPU/GABGABI DPUGU, da Defensoria Pública da União-DPU; -OFÍCIO P Nº 1316, da Câmara Municipal de Diadema-SP; -Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais; -Ofício CML/GAN/N. 0137/2021, da Câmara Municipal de Laguna-SC. |
| 02/09/2021 18:00 | Mesa | Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 31-10-2021. |
| 02/09/2021 16:52 | Mesa | Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 02/09/2021 a 31/10/2021. Perante a Mesa. |
| 01/09/2021 20:35 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/09/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 408 a 509–PLEN. Retirada a Emenda nº 490-PLEN pelo autor. Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 187/2021 – PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória, pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLV nº 17/2021; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, com o acolhimento das Emendas nºs 503, 504, 413, 445, 460, 486, 425, 472, 485, 411, 431, 448, 463, 496, 426, 476, 433, 455, 456, 469, 477, 484, 492, 501, 410, 434, 447, 458, 494, 505, 409, 432, 453, 462, 408, 437, 451, 418, 450, 416, 493, 42 |
| 01/09/2021 19:59 | PLEN | Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria. |
| 01/09/2021 17:14 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 2006/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 1999/2021. |
| 01/09/2021 17:02 | PLEN | Encerrada a apresentação de destaques às 16:50. |
| 01/09/2021 16:54 | PLEN | Leitura do parecer n° P.S 187/2021 - PLEN na sessão do SF nº105, em 01/09/2021. |
| 01/09/2021 16:54 | PLEN | Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/09/2021. |
| 01/09/2021 15:56 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 2003/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 417 à MPV 1045/2021. |
| 01/09/2021 14:57 | PLEN | Recebidos os Requerimentos nºs: - 1999, de 2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 507 à MPV 1045/2021; e - 2000, de 2021, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1985, de destaque da Emenda nº 507. |
| 01/09/2021 14:54 | PLEN | Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura. |
| 01/09/2021 14:40 | PLEN | Recebido os requerimentos nºs - 1995/2021, da Liderança Cidadania, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 468 à MPV 1045/2021; e - 1996/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 457 à MPV 1045/2021. |
| 01/09/2021 14:15 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1994/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 420 PLEN. |
| 01/09/2021 14:07 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1993/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV 1045/2021. |
| 01/09/2021 13:47 | PLEN | Recebidos os Requerimentos nºs: - 1990/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 442 à MPV 1045/2021; e - 1991/2021, da Lidderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 506. |
| 01/09/2021 13:42 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1989/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada, do Requerimento nº 1983/2021. |
| 01/09/2021 13:27 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1987, do Senador Alvaro Dias, de impugnação para que declare como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021). |
| 31/08/2021 19:39 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1986/2021, do Senador Mecias de Jesus, de retirada da Emenda nº 490. |
| 31/08/2021 19:07 | PLEN | Recebidos os Requerimentos nºs: - 1983/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 505 PLEN à MPV 1045/2021; e - 1985/2021, da liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 507 PLEN à MPV 1045/2021; e |
| 31/08/2021 16:05 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1979/2021, do Senador Randolfe Rodrigues, de impugnação, para declarar como não escrito os arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do PLV 17/2021, oriundo da MPV 1045/2021 por se tratar de matéria estranha à MPV 1045/2021. |
| 31/08/2021 15:02 | PLEN | Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 408 a 509. |
| 31/08/2021 14:51 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 504 a 509, do Senador Carlos Portinho. |
| 31/08/2021 13:51 | PLEN | Recebidas as emendas nºs 497 a 503, do Senador Randolfe Rodrigues. |
| 31/08/2021 13:36 | PLEN | Recebida a Emenda nº 496, do Senador Dário Berger. |
| 31/08/2021 13:20 | PLEN | Recebida a Emenda nº 495, do Senador Alessandro Vieira. |
| 31/08/2021 13:14 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 487 a 494, do Senador Mecias de Jesus. |
| 31/08/2021 12:26 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 484 a 486, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. |
| 31/08/2021 09:53 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs: - 480 a 482, da Senadora Leila Barros; e - 483, da Senadora Eliziane Gama. |
| 31/08/2021 09:08 | PLEN | Recebidos os Requerimentos nºs: - 1967, de 2021, da Senadora Rose de Freitas, de impugnação para considerar como não escritos os arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021; e - 1968, de 2021, do Senador Esperidião Amin, de impugnação para considerar não escrito o art. art. 88 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17, de 2021. |
| 31/08/2021 08:07 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs: - 478, do Senador Humberto Costa; e - 479, da Senadora Rose de Freitas. |
| 30/08/2021 18:47 | PLEN | Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura. |
| 30/08/2021 18:36 | PLEN | Recebida a Emenda nº 477, do Senador Angelo Coronel. |
| 30/08/2021 17:14 | PLEN | Recebida a Emenda nº 476, do Senador Humberto Costa. |
| 30/08/2021 14:52 | Mesa | Juntada, em vias digitais, de manifestações acerca da matéria. |
| 30/08/2021 11:27 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 474 e 475, da Senadora Eliziane Gama. |
| 27/08/2021 19:46 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 01.09.2021. |
| 26/08/2021 18:59 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 469 a 473, do Senador Fabiano Contarato. |
| 26/08/2021 17:25 | PLEN | Recebida a Emenda nº 468, da Senadora Eliziane Gama. |
| 26/08/2021 13:27 | PLEN | Recebida a Emenda nº 467, do Senador Lasier Martins. |
| 26/08/2021 08:24 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs: - 465, do Senador José Aníbal; e - 466, do Senador Fernando Collor. |
| 25/08/2021 18:50 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 458 a 464, do Senador Paulo Paim. |
| 25/08/2021 18:12 | PLEN | Recebida a Emenda nº 457 do Senador Plínio Valério. |
| 25/08/2021 17:46 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1943, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, de impugnação para declarar como não escrito o art. 88 do PLV 17/2021 (MPV 1045/2021). |
| 25/08/2021 17:34 | PLEN | Recebida a Emenda nº 456 do Senador Luis Carlos Heinze. |
| 25/08/2021 16:24 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 443 a 455, da Senadora Zenaide Maia. |
| 25/08/2021 15:58 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 439 a 442, da Senadora Zenaide Maia. |
| 25/08/2021 15:53 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs: - 437, do Senador Paulo Paim; e - 438, do Senador Weverton. |
| 25/08/2021 15:44 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 427 a 436, do Senador Paulo Paim. |
| 25/08/2021 15:22 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1938/2021, do Senador Paulo Paim, solicitando sejam declarados não escritos os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2021, aprovado pela Câmara dos Deputados, à Medida Provisória nº 1.045, de 2021: I – os artigos 24 a 42, que dispõem sobre o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore); II – os artigos 43 a 76, que dispõem sobre o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o Termo de Compromisso de Inclusão Produtiva (CIP), o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e disposições conexas; III – os artigos 77 a 83, que instituem o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; IV – o art. 86, que trata da redução do direito a |
| 25/08/2021 15:16 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 420 a 426, do Senador Paulo Paim. |
| 25/08/2021 14:32 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 408 a 419, do Senador Weverton. |
| 24/08/2021 11:14 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 1926/2021, do Senador Lasier Martins, solicitando que sejam declarados não inscritos os artigos 89, 90 e 91, do PLV 17, de 2021, proveniente da MP 1045, de 2021. |
| 23/08/2021 19:06 | PLEN | Recebidos os Requerimentos nºs: - 1918/2021, do Senador Angelo Coronel, solicitando que sejam declarados não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021, oriundo da MPV nº 1045/2021, por se tratar de matéria estranha à referida Medida Provisória; - 1919/2021, da Senadora Nilda Gondim, solicitando que sejam considerados não escritos os seguintes dispositivos do PLV nº 17/2021, proveniente da MPV nº 1.045/2021: artigos 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93; e - 1920/2021, do Senador Fabiano Contarato, solicitando que sejam declarados como não escritos os arts. 89, 90, 91 e o inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021. |
| 16/08/2021 16:57 | PLEN | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 16/06/2021 07:58 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 2021. |
| 03/05/2021 15:43 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 109, de 03/05/21, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD. |
| 01/05/2021 09:44 | CMMPV 1045/2021 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
| 01/05/2021 08:52 | CMMPV 1045/2021 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 407 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Esperidião Amin (PP/SC) 001; 002; 003; 239 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) 004 Senador Paulo Paim (PT/RS) 005; 006; 007; 008; 009; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 114; 195 Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 010; 386 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 011 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 012; 013; 014 Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 015; 016; 023; 024; 026 Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 017 Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 018; 019; 020 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 021 Senador Telmário Mota (PROS/RR) 022; 238 Deputado Federal Mauro Nazif |
| 28/04/2021 12:18 | Mesa | À COCM, para recebimento de emendas. |
| 28/04/2021 11:43 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/04/2021 a 26/06/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/04/2021 a 30/04/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/06/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/04/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 28/04/2021 11:35 | Mesa | Publicada no DOU de 28/04/2021, nas páginas 2 a 5, a Medida Provisória 1045/2021. |