Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 24/05/2021
Sugere ao Ministro de Estado da Educação a edição de ato normativo para regulamentar o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/08/2021 16:10 | PLEN | Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Rodrigo Cunha, em resposta à Indicação nº 30, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.082565/2021-10. Ao Arquivo. |
| 26/05/2021 14:35 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 268, de 26/05/2021, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 30, de 2021. |
| 24/05/2021 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 24/05/2021. |