Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 24/05/2021
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal em todo o território nacional.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 17:13 | CCJ | Devolvido pela relatora, Senadora Ana Paula Lobato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 11.08.2026) |
| 08/10/2025 12:32 | CCJ | Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 21/12/2022 00:10 | CCJ | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 25/08/2021 18:31 | CCJ | Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 18/08/2021 11:55 | CCJ | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18.08.2021 Último dia: 24.08.2021 |
| 17/08/2021 10:09 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. |
| 16/08/2021 18:30 | CCJ | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/08/2021 a 24/08/2021. Perante a CCJ. |
| 16/08/2021 18:23 | PLEN | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa. |
| 12/08/2021 18:40 | PLEN | Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO nº 214/2021, da Câmara Municipal de Cascavel-PR. |
| 24/05/2021 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 24/05/2021. |