Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 02/07/2021
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 14:36 | CCT | Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição. |
| 09/06/2026 17:29 | CCT | Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 11/03/2026 13:04 | CCT | Matéria aguardando designação de relator. |
| 10/03/2026 19:35 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026) Aprovado o RQS nº 144/2026, da Senadora Daniella Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta com os Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019, que tratam de matéria correlata. O Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019. Aprovado o RQS nº 146/2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2026-PLEN/SF, proferido pela Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, com as Emendas nºs 1 a 11-PLEN, que apresenta, e pela continuidade da tramitação dos Projetos de Lei nºs 226 e 1.234, de 2019. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto |
| 10/03/2026 08:31 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 144, de 2026, da Senadora Daniella Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.674/2025 com os Projetos de Lei nºs 226/2019 e 1.234/2019. |
| 06/11/2025 21:54 | CCT | Matéria aguardando designação de relator. |
| 06/11/2025 15:37 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria, que vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CE e à CDH. |
| 28/10/2025 10:02 | CCDD | A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 24/02/2025 18:39 | CCDD | Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição. |
| 05/09/2024 10:43 | CCDD | Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. |
| 14/06/2024 11:41 | PLEN | A Presidência, nos termos do art. 48, inciso VIII, retifica o fundamento regimental do despacho aposto em 22 de junho de 2023 ao Projeto de Lei nº 1.234, de 2019, retirando o caráter terminativo da matéria. O Projeto de Lei retorna à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura (CE) e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). (A matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 226, de 2019) |
| 21/11/2023 11:39 | CCDD | Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. |
| 28/06/2023 17:01 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 22/06/2023 18:27 | CCT | Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão em virtude da criação de nova comissão. |
| 22/06/2023 17:12 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. Às CCDD, CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 22/06/2023 11:55 | CCT | À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023. |
| 13/04/2023 14:52 | CCT | Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. |
| 21/03/2023 11:39 | CCT | Matéria aguardando designação de relator. |
| 20/03/2023 12:32 | PLEN | A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 226/2019 e PL 1234/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CE e à CDH. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 10/08/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |