Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 03/09/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/07/2025 16:02 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 12/05/2022 17:50 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 155, de 12/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 2 de maio de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1067, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 3 de março de 2022. À COARQ. |
| 03/05/2022 09:38 | Mesa | Em 02-05-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1067, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 03-03-2022, com a sanção da Lei nº 14.307, de 2022, publicada em 04-03-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 05-05-2022). |
| 04/03/2022 16:26 | Mesa | Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 02-05-2022. |
| 04/03/2022 14:54 | Mesa | Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 04/03/2022 a 02/05/2022. Perante a Mesa. |
| 04/03/2022 10:30 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14307 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 04/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 03/03/2022. |
| 14/02/2022 19:42 | PLEN | Encaminhado à publicação o ofício nº 92, de 2022, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 14/02/2022 16:54 | SLSF | O documento (id 9069628, n° de protocolo SF224517333410) 'Ofício - SF224517333410' foi desentranhado em 14/02/2022 16:54:13, por Juliana Soares Amorim (SF-SLSF). |
| 14/02/2022 15:50 | CD | O documento (id 9067327, n° protocolo SF225557997762) 'RQS 37/2022' foi desentranhado em 14/02/2022 14:50:38, por Joselito Messias Lobo (CD-CD). |
| 09/02/2022 20:14 | SEXPE | Anexado Ofício CN nº 7, de 09/02/22, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 29, de 2021, aprovado com emendas). À CD. |
| 09/02/2022 19:51 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 09/02/2022 19:48 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 1/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021; pelo acolhimento da Emenda nº 69 e 76– PLEN, e prejudicialidade das Emendas nºs 71 e 79–PLEN; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 70 e 80–PLEN, na forma da Emenda nº 81 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. Retirado o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2022, de retirada) Deferido o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº |
| 09/02/2022 19:33 | PLEN | Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria. |
| 09/02/2022 16:29 | PLEN | Recebido o novo Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. |
| 09/02/2022 16:13 | PLEN | Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h13. |
| 09/02/2022 15:38 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 37/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 70 à MPV 1067/2021. |
| 09/02/2022 15:31 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 36/2022, da liderança do Partido Liberal, solicitando a retirada do Requerimento nº 17/2022, de destaque. |
| 09/02/2022 14:16 | PLEN | Recebido relatório da Senadora Daniella Ribeiro. |
| 08/02/2022 20:38 | PLEN | Sessão deliberativa de 08.02.2022 foi cancelada. Matéria incluída na sessão deliberativa de 09.02.2022. |
| 07/02/2022 15:53 | PLEN | Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas. |
| 06/02/2022 20:15 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 08.02.2022. |
| 03/02/2022 07:43 | PLEN | Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. |
| 02/02/2022 19:27 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/02/2022) Retirado de pauta. Encaminhado à publicação o PLV 29, de 2021. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 69 a 80 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 15, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada da Emenda nº 71 – PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 16, de 2022, da Liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 30 – PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2022, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 69 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021. Encaminhado à publicação o Requerimento nº19, de 2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votaç |
| 02/02/2022 18:28 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 21/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 à MPV 1067/2021. |
| 02/02/2022 17:10 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 19/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 76, à MPV 1067/2021. |
| 02/02/2022 16:34 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 17/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 69 à MPV 1067/2021. |
| 02/02/2022 14:53 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 16/2022, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 à MPV 1067/2021. |
| 02/02/2022 14:21 | PLEN | Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 69 a 80. |
| 02/02/2022 14:20 | PLEN | Recebida a Emenda nº 80, do Senador Humberto Costa. |
| 02/02/2022 14:17 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 15/2022, do Senador Nelsinho Trad, de retirada da Emenda nº 71. |
| 02/02/2022 13:37 | PLEN | Recebida a Emenda nº 79, do Senador Nelsinho Trad. |
| 02/02/2022 12:40 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs: - 77, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 78, do Senador Nelsinho Trad. |
| 02/02/2022 10:47 | PLEN | Recebida a Emenda nº 76, do Senador Humberto Costa. |
| 02/02/2022 08:51 | PLEN | Recebida a Emenda nº 75, do Senador Izalci Lucas. |
| 02/02/2022 08:43 | PLEN | Recebida a Emenda nº 74, do Senador Jader Barbalho. |
| 01/02/2022 17:28 | PLEN | Recebida a Emenda nº 73, da Senadora Rose de Freitas. |
| 01/02/2022 11:57 | PLEN | Recebida a Emenda nº 72, do Senador Jader Barbalho. |
| 01/02/2022 11:16 | PLEN | Recebida a Emenda nº 71, do Senador Nelsinho Trad. |
| 01/02/2022 10:42 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 69 e 70, do Senador Carlos Portinho. |
| 27/01/2022 19:30 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 02.02.2022. |
| 27/01/2022 18:13 | PLEN | Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro. |
| 15/12/2021 12:06 | PLEN | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 07/12/2021 19:47 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 356, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1067, de 2021. |
| 03/11/2021 13:20 | Mesa | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/02/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2021 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL. |
| 03/11/2021 13:06 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/02/2022. |
| 10/09/2021 10:08 | CMMPV 1067/2021 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
| 10/09/2021 10:04 | CMMPV 1067/2021 | Retirada a emenda nº 22, pelo autor, Senador Humberto Costa. |
| 10/09/2021 08:40 | CMMPV 1067/2021 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 68 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 001; 008; 009; 010; 011; 027; 028; 040; 041; 042; 043; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 002; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 003; 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Igor Timo (PODEMOS/MG) 012; 013; Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 014; Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 015; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 016; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 017; 018; 019; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 020; Senador Humberto Costa (PT/PE) 021; 022; 023; 029; 039; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 024; 025; 026; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 030; 038; Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) 0 |
| 03/09/2021 13:52 | Mesa | À COCM, para recebimento de emendas. |
| 03/09/2021 08:42 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/09/2021 a 01/11/2021 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/09/2021 a 09/09/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/10/2021 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 09/09/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 03/09/2021 08:30 | Mesa | Publicada no DOU de 03/09/2021, na página 3, a Medida Provisória 1067/2021. |