Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 10/11/2021
Sugere à Ministra de Estado da Família e dos Direitos Humanos que o Congresso Nacional seja convidado a nomear dois representantes para integrar, em caráter consultivo, o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, tema do Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/12/2021 17:19 | PLEN | Encaminhado Ofício do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao gabinete da Senadora Maria Eliza, em resposta à Indicação nº 71, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.134364/2021-05. |
| 16/11/2021 17:05 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 668, de 16/11/2021, à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, encaminhando, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, cópia da presente Indicação nº 71, de 2021. |
| 10/11/2021 06:45 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 10/11/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |