Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 30/11/2021
Sugere, ao Presidente da República, o estabelecimento pelo Ministério do Meio Ambiente de protocolos no âmbito dos órgãos executores da política ambiental, de modo a reduzirem as ações violentas e o emprego desnecessário da força perpetradas na fiscalização ambiental.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/01/2023 13:19 | PLEN | Recebido o Ofício nº 7423/2022/MMA, do Ministério do Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 75, de 2021. Encaminhada cópia ao gabinete do Senador Telmário Mota, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.000677/2023-14. Ao Arquivo. |
| 03/12/2021 10:34 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 706, de 02/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 165/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 75, de 2021. |
| 30/11/2021 05:59 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 30/11/2021. Será encaminhada à autoridade citada. |