Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/12/2021
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 07/05/2025 14:35 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 20/05/2022 11:17 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 165, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 57/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.343 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 166 de 19/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. |
| 20/05/2022 07:48 | SEXPE | (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14343 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 20/05/2022 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 19/05/2022. |
| 12/05/2022 12:19 | PLEN | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 12/05/2022) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória. Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 156/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória; e, no mérito, pela sua aprovação e rejeição da Emenda nº 9-PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a Medida Provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/05/2022 12:01 | PLEN | Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria. |
| 12/05/2022 11:39 | PLEN | Encerrada a apresentação de destaques às 11h19. Não foram apresentados destaques. |
| 12/05/2022 09:20 | PLEN | Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso, às 9h19. |
| 12/05/2022 08:16 | PLEN | Encerrada a apresentação de emendas às 8h. Foi apresentada a Emenda nº 9. |
| 11/05/2022 17:52 | PLEN | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/05/2022. Poderão ser apresentadas emendas até as 8 horas de 12/05/2022. |
| 10/05/2022 11:09 | PLEN | Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas. |
| 09/05/2022 15:09 | PLEN | Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso. |
| 04/05/2022 07:35 | PLEN | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 24/03/2022 09:34 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 29/05/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 13, DE 2022. |
| 23/02/2022 15:19 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 39, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.081, de 2021. |
| 23/12/2021 10:25 | CMMPV 1081/2021 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 001; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 002; Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP) 003; 004; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 005; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 006; 007; 008. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/12/2021. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
| 21/12/2021 18:59 | Mesa | À COCM para recebimento de emendas. |
| 20/12/2021 19:09 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 20/12/2021 a 30/03/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/12/2021 a 22/12/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/03/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/12/2021. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 20/12/2021 19:06 | Mesa | Publicada no DOU de 20/12/2021, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1081/2021. |