Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 31/12/2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 07/05/2025 14:21 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 02/06/2022 19:32 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 213, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 80/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.360 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 214, de 02/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. |
| 02/06/2022 08:01 | SEXPE | (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14360 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2022 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 01/06/2022. |
| 26/05/2022 18:29 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 26/05/2022 13:57 | PLEN | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial realizada em 26/05/2022) Encaminhada à publicação a MPV nº 1093/2021. Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 187/2022-PLEN/SF, favorável à Medida Provisória. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 388/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Rejeitada Emenda nº 1, com o seguinte resultado: Sim - 18, Não - 26, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 45. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/05/2022 13:32 | PLEN | Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria. |
| 26/05/2022 10:56 | PLEN | Encerrado prazo para apresentação de destaques às 10h. Foi apresentado 1 destaque. |
| 26/05/2022 08:53 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 388/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, à MPV 1093/2021. |
| 26/05/2022 07:18 | PLEN | Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro, às 7h18. |
| 25/05/2022 19:20 | PLEN | Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Fávaro. |
| 25/05/2022 08:06 | PLEN | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 01/04/2022 08:25 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25, DE 2022. |
| 23/02/2022 15:35 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 51, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.093, de 2021. |
| 04/02/2022 13:22 | CMMPV 1093/2021 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
| 04/02/2022 10:51 | CMMPV 1093/2021 | Retirada a emenda nº 3, pelo autor, Senador Jaques Wagner. |
| 04/02/2022 09:34 | CMMPV 1093/2021 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 5 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003; 004; e Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 005. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022. |
| 01/02/2022 14:31 | Mesa | À COCM, para recebimento de emendas. |
| 01/01/2022 11:46 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 31/12/2021 11:42 | Mesa | Publicada no DOU de 31/12/2021, Edição Extra G, na página 2, a Medida Provisória 1093/2021. |