Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 27/01/2022
Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 07/08/2025 14:12 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 27/05/2022 11:30 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 187 de 27/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 67/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.353 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 188, de 27/05/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa. |
| 27/05/2022 07:06 | SEXPE | (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14353 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2022 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 26/05/2022. |
| 25/05/2022 17:08 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 24/05/2022 19:57 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 24/05/2022) Encaminhada à publicação a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 8-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 371/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 176/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa; inadmissibilidade das Emendas nºs 2, 3, 5, 6 e 7; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 8. Discussão encerrada. Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Aprova |
| 24/05/2022 19:35 | PLEN | Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. |
| 24/05/2022 17:29 | PLEN | Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h03. Foi apresentado 1 destaque. |
| 24/05/2022 15:11 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 371/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 à MPV 1098/2021. |
| 24/05/2022 15:04 | PLEN | Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, às 15h03. |
| 23/05/2022 15:02 | PLEN | Recebida Emenda 8, da Senadora Rose de Freitas. |
| 23/05/2022 11:00 | PLEN | Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário. |
| 20/05/2022 14:40 | PLEN | Aguardando leitura no Senado Federal. |
| 01/04/2022 09:20 | Mesa | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2022. |
| 01/04/2022 09:19 | SLCN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2022.. |
| 23/02/2022 15:42 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 57, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.098, de 2022. |
| 04/02/2022 13:23 | CMMPV 1098/2022 | À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
| 04/02/2022 09:43 | CMMPV 1098/2022 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Senador Jaques Wagner (PT/BA) 001; Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 002; Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) 003; Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 004; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 005; Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) 006; e Deputado Federal Osmar Serraglio (PP/PR) 007. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022. |
| 01/02/2022 14:33 | Mesa | À COCM, para recebimento de emendas. |
| 27/01/2022 13:13 | Mesa | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 27/01/2022 13:11 | Mesa | Publicada no DOU de 27/01/2022, na página 1, a Medida Provisória 1098/2022. |