Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/02/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/07/2026 12:46 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 926, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 290, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 17/07/2026 11:50 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 290 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/07/2026 - Seção I - pág. 5. Promulgado em 16/07/2026. |
| 10/07/2026 14:01 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/07/2026 11:35 | PLEN | Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/07/2026 09:28 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 02/07/2026 10:53 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2026 a 09/07/2026. Perante a Mesa. |
| 02/07/2026 10:47 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 72, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 01/07/2026 13:46 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria. |
| 01/07/2026 10:56 | CCT | Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT. Juntado o Ofício nº 072/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 26/06/2026 16:09 | CCT | Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 01/07/2026. |
| 24/03/2026 19:06 | CCT | Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta. |
| 14/10/2025 12:38 | CCT | Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 12:27 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 07/04/2025 11:03 | CCDD | Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 04/09/2023 15:47 | CCDD | Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. |
| 28/06/2023 17:13 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 23/06/2023 15:55 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 21/12/2022 00:10 | CCT | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 21/02/2022 13:21 | CCT | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CCT. Aguardando distribuição. |
| 11/02/2022 08:57 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CCT. |
| 10/02/2022 08:55 | PLEN | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/02/2022 06:54 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 04/02/2022. |