Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 09/02/2022
Altera os arts. 1.862, 1.864, 1.876 e 1.881 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 16:54 | CCJ | Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 31.08.2026.) |
| 14/11/2025 14:40 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. |
| 31/05/2023 10:16 | CCJ | Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. |
| 21/12/2022 00:10 | CCJ | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 20/06/2022 09:51 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 20/06/2022 08:58 | PLEN | À CCJ. |