Senado Federal · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 14/02/2022
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 11:55 | CRA | Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina, com voto pela aprovação do PL nº 237, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PL nº 1865, de 2022, que tramita em conjunto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PL nº 237, de 2022 e o PL nº 1865, de 2022). |
| 15/05/2024 16:04 | CRA | Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. |
| 15/05/2024 15:42 | CRA | Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição. |
| 08/05/2024 11:56 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o PL 237/2022 e o PL1865/2022) |
| 07/05/2024 19:40 | PLEN | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 51, de 2024, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.865, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei nº 237, de 2022, deixa de tramitar em caráter terminativo. |
| 07/05/2024 18:29 | PLEN | Recebido, em 07/02/2024, o Requerimento nº 51, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, solicitando tramitação conjunta do PL 237/2022 com o PL 1865/2022. |
| 07/05/2024 17:16 | CRA | À SLSF, a pedido, nos termos do RQS 51/2024. |
| 07/07/2023 11:20 | CRA | O Relator da matéria, Senador Hamilton Mourão, solicita o reexame do seu Relatório. |
| 05/07/2023 16:18 | CRA | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Hamilton Mourão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 30/06/2023 10:37 | CRA | Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023. |
| 28/06/2023 11:09 | CRA | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão. |
| 23/06/2023 12:55 | CRA | Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023. |
| 14/06/2023 11:17 | CRA | Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. |
| 09/05/2023 17:35 | CRA | Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. |
| 02/05/2023 10:15 | CRA | Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 20/04/2023 12:45 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 24/04/2023. Último dia: 28/04/2023. |
| 20/04/2023 09:32 | CRA | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CRA. |
| 19/04/2023 18:38 | PLEN | A matéria vai à CRA, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 14/02/2022 06:23 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 14/02/2022. |