Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 25/02/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 15:41 | CDIR | Recebida resposta ao Requerimento nº 135, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| 03/09/2026 09:27 | CDIR | Com o deferimento “ad referendum” da Comissão Diretora do Requerimento de Informações nº 135/2024 - CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 29/10/2025 15:41 | PLEN | Em complementação ao redespacho realizado, o presente Projeto de Decreto Legislativo aguarda, na CCT, a deliberação e a resposta ao respectivo requerimento de informações, para posterior elaboração do parecer de mérito sobre a matéria. |
| 05/09/2025 12:59 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 11/12/2024 19:38 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:38. |
| 11/12/2024 19:32 | CCDD | Na 31ª Reunião (Extraordinária), realizada em 11/12/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 135/2024-CCDD). Matéria aguardando deliberação do requerimento. |
| 06/12/2024 12:07 | CCDD | Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024. |
| 21/08/2024 11:34 | CCDD | Recebido do Senador Fabiano Contarato o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. |
| 13/07/2023 12:03 | CCDD | Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| 27/06/2023 17:54 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 23/06/2023 14:50 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 02/02/2023 00:00 | CCT | Matéria aguardando distribuição |
| 21/12/2022 00:10 | CCT | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 28/03/2022 12:43 | CCT | Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| 11/03/2022 14:06 | CCT | Não foram oferecidas emendas perante à CCT, no prazo regimental. Aguardando distribuição. |
| 25/02/2022 15:52 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/03/2022 a 10/03/2022. Perante a CCT. |
| 25/02/2022 15:33 | PLEN | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/02/2022 07:14 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. |