Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 08/03/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 16:54 | CCJ | Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 31.08.2026.) |
| 31/03/2025 14:58 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta; pela aprovação da Emenda 4-CEsp, nos termos da Subemenda que apresenta; pela aprovação da Emenda nº 6; pela aprovação da Emenda nº 7, nos termos da Subemenda que apresenta; pela rejeição das Emendas nºs 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN; e pela prejudicialidade da Emenda 5-CEsp. |
| 19/03/2025 08:29 | CCJ | Recebida a Emenda n° 7, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao relator, para análise. |
| 11/03/2025 19:22 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta; pela aprovação da Emenda 4-CEsp, nos termos da Subemenda que apresenta; pela aprovação da Emenda nº 6; pela rejeição das Emendas nºs 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN; e pela prejudicialidade da Emenda 5-CEsp. |
| 11/03/2025 14:51 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda 4 – CEsp e da Emenda 6, com uma emenda que apresenta, pela prejudicialidade da Emenda 5 – CEsp, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 – PLEN. |
| 09/03/2025 12:43 | CCJ | Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/03/2025. |
| 18/12/2024 10:56 | CCJ | Recebida a Emenda n° 6, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhada ao relator, para análise. |
| 22/11/2024 19:27 | CCJ | Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/11/2024. |
| 21/03/2024 17:46 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda 4 – CEsp, com duas emendas que apresenta, pela prejudicialidade da Emenda 5 – CEsp, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 – PLEN. |
| 20/03/2024 17:15 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. |
| 20/03/2024 15:26 | CEsp | Realizados os ajustes, retorna à CCJ. |
| 20/03/2024 12:34 | CCJ | Matéria encaminhada à Comissão de Esporte, para ajustes no parecer quanto à numeração de emendas. |
| 05/03/2024 16:32 | CCJ | Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. |
| 21/09/2023 09:45 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 20/09/2023 23:20 | CEsp | Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria. |
| 20/09/2023 21:42 | CEsp | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da CEsp, favorável ao projeto, com as Emenda nºs 4 e 5-CEsp. Anexado o parecer da comissão. À CCJ. |
| 15/09/2023 11:50 | CEsp | Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023. |
| 28/08/2023 14:33 | CEsp | Recebido, do Senador Jorge Kajuru, novo relatório favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 1 e 2 - PLEN e contrário à emenda nº 3 - PLEN. |
| 23/08/2023 12:26 | CEsp | Em reunião realizada em 23/08/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido do relator. |
| 17/08/2023 15:56 | CEsp | Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 23/08/2023. |
| 21/07/2023 15:56 | CEsp | Recebido, do Senador Jorge Kajuru, relatório favorável ao projeto, com acolhimento parcial da emenda n° 2 - PLEN e contrário às emendas nºs 1 e 3 - PLEN. |
| 26/06/2023 10:02 | CEsp | Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. |
| 26/06/2023 07:20 | CEsp | Matéria aguardando distribuição. |
| 20/06/2023 12:19 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria pertinente à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp e CCJ, em decisão terminativa. |
| 16/06/2023 09:43 | CE | Encaminhado à SLSF, a pedido. |
| 09/05/2023 13:21 | CE | Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| 02/05/2023 08:17 | CE | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 20/04/2023 09:55 | CE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CE. |
| 19/04/2023 20:13 | PLEN | A matéria vai à CE, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 07/12/2022 14:52 | PLEN | Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas. A Sessão Deliberativa de 08/12/2022 foi cancelada. |
| 04/12/2022 22:16 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/12/2022. Prazo de emendamento: até as 15h de 07/12/2022. |
| 30/11/2022 15:08 | PLEN | Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h. Foi apresentada uma nova emenda. A Sessão Deliberativa de 01/12/2022 foi cancelada. |
| 30/11/2022 10:34 | PLEN | Recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Viana. |
| 29/11/2022 09:39 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 01/12/2022. Designado o Senador Mecias de Jesus Relator de Plenário. Prazo de emendamento: até as 15h de 30/11/2022. |
| 09/11/2022 10:47 | PLEN | A matéria foi retirada da pauta. Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. |
| 08/11/2022 15:06 | PLEN | Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, ao PL 469/2022. |
| 08/11/2022 14:54 | PLEN | Recebida a Emenda 2, do Senador Rogério Carvalho. |
| 08/11/2022 14:51 | PLEN | Recebida a Emenda 1, do Senador Eduardo Girão. |
| 08/11/2022 08:42 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/11/2022. Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 08/11/2022. |
| 08/03/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 08/03/2022. |