Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 21/03/2022
Sugere ao Ministro de Estado da Educação que adote as providências necessárias para incluir, nos programas de livros didáticos executados pela União, a previsão de distribuição bimestral de dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico às famílias de estudantes de até dezessete anos matriculados em escolas de educação pública.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/09/2022 12:17 | PLEN | Encaminhado Ofício do Ministério da Educação ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 12, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.116572/2022-03. Ao Arquivo. |
| 24/03/2022 16:30 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 136, de 23/03/2022, ao Senhor Ministro de Estado da Educação, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha cópia da presente Indicação nº 12, de 2022. |
| 21/03/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 15, de 2022 - CE sobre o PL 3471, de 2019) A indicação será encaminhada ao Ministério da Educação. |