Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 23/03/2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.
Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/09/2026 13:14 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 459, de 2026, do Senador Esperidião Amin, que solicita a retirada em definitivo da matéria, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado. Votação, em turno único. |
| 11/06/2026 15:43 | PLEN | O Requerimento nº 459, de 2026, será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 256, §2º, inciso III, do Regimento Interno. |
| 11/06/2026 14:13 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 459, de 2026, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação da matéria. |
| 06/05/2024 21:00 | PLEN | Recebida a Emenda nº 3, do Senador Esperidião Amin. (Apresentado o Requerimento nº 47, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF) |
| 24/04/2024 15:13 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 23/04/2024 17:47 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Projeto retirado de pauta. |
| 21/04/2024 19:47 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2024. Discussão, em turno único. |
| 16/04/2024 17:28 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/04/2024 15:51 | CAE | Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria. |
| 16/04/2024 11:46 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Tereza Cristina, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 2-PLEN-CAE, na forma da Subemenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 26/03/2024 12:32 | CAE | Audiência pública realizada em 26/03/2024, em atendimento aos REQ 238/2023 e REQ 245/2023. |
| 21/12/2023 09:45 | CAE | Em 20/12/2023, foi apresentado, pelo Senador Esperidião Amin, o Requerimento 245/2023-CAE, de aditamento ao Requerimento 238/2023-CAE, para instrução do PLP 35/2022. |
| 19/12/2023 12:01 | CAE | Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva e aprovado o requerimento nº 238/2023, de audiência pública para a matéria. |
| 19/12/2023 10:41 | CAE | O senador Rogério Carvalho apresentou Requerimento nº 238/223 de Audiência Pública |
| 18/12/2023 20:24 | CAE | Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/12/2023. |
| 05/10/2023 17:37 | CAE | A relatora, senadora Tereza Cristina, apresentou relatório, favorável à Emenda nº 2 –PLEN, na forma da subemenda que apresenta. |
| 30/08/2023 15:52 | CAE | Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. |
| 30/08/2023 14:28 | CAE | Devolvido pelo Senador Luis Carlos Heinze, para redistribuição. |
| 01/06/2023 16:09 | CAE | Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. |
| 01/06/2023 12:40 | PLEN | Encerrou-se em 31 de maio o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN. O Projeto vai à CAE, para exame da emenda. |
| 01/06/2023 08:30 | PLEN | Recebida a Emenda nº 2, do Senador Esperidião Amin, encaminhada às 21h28 do dia 31/05. |
| 23/05/2023 14:32 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/05/2023 a 31/05/2023. Perante a Mesa. |
| 23/05/2023 14:10 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/05/2023 13:12 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria. |
| 23/05/2023 12:53 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 23/05/2023 09:00 | CAE | Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023. |
| 16/05/2023 12:05 | CAE | Em reunião realizada em 16/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 15/05/2023 16:11 | CAE | Recebido novo relatório do senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva de sua autoria. Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião. |
| 10/05/2023 10:55 | CAE | Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023. |
| 09/05/2023 12:22 | CAE | Em reunião realizada em 09/05/2023, a matéria foi retirada de pauta. |
| 04/05/2023 19:40 | CAE | Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023. |
| 03/05/2023 13:17 | CAE | Em reunião realizada em 02/05/2023, a matéria foi retirada de pauta. |
| 02/05/2023 09:59 | CAE | Recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. |
| 20/04/2023 15:19 | CAE | Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023. |
| 18/04/2023 13:52 | CAE | Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. |
| 02/02/2023 00:00 | CAE | Matéria aguardando distribuição |
| 21/12/2022 00:10 | CAE | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/05/2022 14:21 | CAE | O relator, Senador Luis Carlos Heinze, apresentou relatório favorável à matéria nos termos da emenda substitutiva. |
| 29/04/2022 19:44 | CAE | Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. |
| 25/04/2022 15:03 | CAE | Matéria recebida nesta Comissão. |
| 20/04/2022 15:39 | PLEN | À CAE. |
| 23/03/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 23/03/2022. |